Proteção Ao Trabalho Do Menor

Direito Direito do trabalho I Prof.: Leonia NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR DEIZIANE DIAS DIAMANTINO GOIANIA 2014 DEIZIANE DIAS DIAMANTINO NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado para a disciplina Direito do trabalho, turma, B01 no oitavo período, para composição da nota n1. GOIANIA 2014 INTRODUÇÃO Será abordado no presente…

Inácia Daniela Pinheiro Rêgo Amanda Rêgo Teixeira PROTEÇÕES LEGISLATIVAS AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos fundamentais, que norteia a interpretação de todos os preceitos constitucionais e legais do Ordenamento Jurídico Pátrio, de modo a garantir a proteção das condições mínimas de vida e evolução da personalidade individual.…

1. INTRODUÇÃO O trabalho de crianças e adolescentes é encontrado remotamente. Durante o período da Escravidão os filhos dos escravos trabalhavam para os senhores sem remuneração. Também na Idade Média foram encontrados menores trabalhando. Com o advento da Revolução Industrial o trabalho dos menores foi extremamente explorado. Por serem considerados mais “dóceis” aos mandos e desmandos dos patrões, este momento correspondeu ao ápice da questão da exploração do trabalho. Foi com a…

1Introdução Nos últimos tempos, principalmente no período da revolução industrial, muitos direitos que vinha sendo negados aos trabalhadores, tem se tornado objetos de deliberação no que tange as melhorias nos sistemas de funcionalidade e condições de trabalho, mas bem com a tutela do estado ao garantir ao trabalhador hipossuficiente os direitos básicos a um oficio digno e sem prejuízo de sua saúde e bem estar. Ao termos em mente que o animo do estado com relação a proteger e…

1 – Proteção ao trabalho da mulher. 1.1 – A proteção ao trabalho da mulher da Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 7º, incisos XVIII, XX, XXX; Art. 5º, I; Art. 10, II,b, do ADCT. - CLT: Art. 372 ao 401 1.2 – A jornada de trabalho da mulher. Arts. 372, 373, 382, 383, 384, 385, 386, da CLT 1.3 – Emprego da força muscular pelas mulheres. Art. 390, CLT. 1.4 – Da proteção à maternidade. Art. 391 1.5 – A questão da confirmação da gravidez. 1.6 –…

Trabalho da mulher. Trabalho da criança e do adolescente. 1-Sim. Mediante posicionamento de algumas doutrinas, existe uma polêmica referente ao art.384 da CLT que refere-se diretamente ao trabalho da mulher, ao mesmo tempo que o inciso I do artigo 5°da constituição, diz que homens e mulheres são iguais em direito e obrigação. Segundo o magistrado Sérgio Pinto Martins, há uma violação constitucional e por outro lado, que tal norma celetista dificultaria a inserção da mulher no mercado

FACULDADES GUARAPUAVA CURSO: Direito Noturno PROFESSORA: Tema: Exploração Trabalho infantil. 1 – Histórico: O Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos , há a utilização da mão de obra infantil. Na Roma e na Grécia antiga, a escravatura era lícita, e os filhos de escravos pertenciam aos amos ou…

TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Campinas 2014 SILVANA PINCK CORTEZ TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de ESAMC-Escola superior de Administração Markting e Comunicação para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Carolina Defilippi Gonçalves. Campinas 2014 SILVANA PINCK CORTEZ TRABALH0 DO MENOR APRENDIZ

LEGISLAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR PROTEÇÃO AO TRABALHO FEMININO. Em primeiro lugar, é preciso entender os motivos que levaram o legislador a dispensar esta proteção especial ao trabalho feminino. Hoje em dia os sistemas jurídicos pelo mundo afora dispensam este tratamento especial, no entanto, nem sempre foi assim. Os doutrinadores nos informam que após a Revolução Industrial, o trabalho feminino foi utilizado em larga escala, substituindo, até mesmo, a…

codigo de menores de 1927 Pela legislação que vigorou no Brasil de 1927 a 1990, o Código de Menores, particularmente em sua segunda versão, todas as crianças e jovens tidos como em perigo ou perigosos (por exemplo: abandonado, carente, infrator, apresentando conduta dita anti-social, deficiência ou doente, ocioso, perambulante) eram passíveis, em um momento ou outro, de serem enviados às instituições de recolhimento. Na prática isto significa que o Estado podia, através do Juiz de…