Propriedade Literaria Científica E Artística

contemporâneas e a autoria. é observado, no entanto, a necessidade do conhecimento da lei por parte dos artistas, literários, científicos, acadêmicos, culturais e de todos os profissionais que lidam com a criação e daqueles que escolhem pela propriedade, no sentido de pagar os direitos quando não é permitida a utilização sem o devido pagamento. Apesar de todo o cuidado legal existente, o homem continua buscando controle e de um melhor entendimento desta nova tecnologia, o que…

70 anos após a morte do autor. A lei de direitos autorais dos Estados Unidos protege "obras de autoria originais", incluindo obra literária, dramática, musical, artístico, e algumas outras obras intelectuais. Esta proteção está disponível para ambos os trabalhos publicados e não publicados. O direito de autor inclui os seguintes tipos de obras: As obras literárias, musicais, dramáticas, Pantomimas e coreográficas, pictóricas, gráficas, e, trabalhos de escultura, obras audiovisuais,…

direito do autor. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. (...) XXVII - “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Destarte os direitos autorais são uma…

CF/88 Inciso XXII- é garantido o direito de propriedade; x Inciso XXIII- a propriedade atenderá a sua função social; x Inciso XXIV- a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; x Inciso XXV- no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao…

violação de direito autoral, suas conseqüências para a economia e cultura, bem como as sanções penais e civis que estará sujeito o infrator. Posteriormente, trata-se da Lei n.º 9.609/98, Lei do Software, que dispõe especificamente da proteção da propriedade intelectual de programa de computador. O Capítulo 7 apresenta os crimes informáticos e suas classificações na doutrina brasileira. É exposto o debate existente sobre a aplicação ou não da legislação penal atual aos delitos…

tradicionais e expressões culturais tradicionais no âmbito da propriedade intelectual. Diretoria de Direitos Intelectuais A Diretoria de Direitos Intelectuais subsidia a formulação, implementação e avaliação da política do Ministério sobre direitos autorais. Ela também subsidia a formulação, implementação e avaliação da política do Ministério sobre os conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais no âmbito da propriedade intelectual, além de integrar as instâncias…

Direito Comercial – 3.º Bimestre Propriedade Industrial - CUP (Convenção da União de Paris) Criação de regras supranacionais: os países participantes (denominados unioistas) adequaram estas regras aos seus ordenamentos jurídicos. Em 1967 em Estocolmo ocorreu a última revisão das regras supranacionais. Hoje 173 países aderiram à regras da CUP. Estas regras servem como defesa dos direito econômicos que envolvem as patentes ou marcas. Em 1992 o Brasil incluiu as revisões de Estocolmo

assinar a Convenção, cada país compromete - se a conservar não só os locais classificados como Patrimônio Mundial situado dentro do seu próprio território, mas também a proteger o respectivo patrimônio nacional. Critérios a para inclusão de propriedades de interesse cultural na Lista de Patrimônio Cultural. - Representar uma obra-prima de genialidade criativa do ponto de vista artístico e humano; - Demonstrar um importante intercâmbio de valores humanos num dado período ou numa…

designação de Menção Honrosa pela Comissão Julgadora a uma das monografias submetidas. O Ministério da Cultura, reconhece a utilidade da propriedade intelectual no processo de fortalecimento da capacidade tecnológica. De outra parte, também reafirma a importância da flexibilidade necessária no âmbito do interesse público, prevista no próprio sistema de propriedade intelectual, assim como a 11 Coleção Cadernos de Políticas Culturais função que essa flexibilidade pode desempenhar…

Biblioteca Mario Henrique Simonsen/FGV Paranaguá, Pedro Direitos autorais / Pedro Paranaguá, Sérgio Branco. — Rio de Janeiro : Editora FGV, 2009. 144 p. — (Série FGV Jurídica) Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-225-0743-6 1. Direitos autorais. 2. Propriedade intelectual. 3. Domínio público (Direitos autorais) I. Branco, Sérgio. II. Fundação Getulio Vargas. III. Título. IV. Série. CDD – 342.28 Direitos autorais 2009 4a prova.pmd 4 31/7/2009, 15:37 Sumário…