Promessa Em Favor De Terceiro

SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO: 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1.1. Condição 1.2. Termo 1.3. Efeitos 1.4. Conclusão 1.5. Referências 2. DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR 2.1. Direito pessoal ou direito real. 2.2. A irretratabilidade da promessa. 2.3. Adjudicação compulsória. 2.4. Extinção 2.5. Conclusão 2.6. Referencias bibliografias. 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL A propriedade resolúvel se dá quando o título aquisitivo (do bem móvel ou imóvel) está subordinado a uma…

presente trabalho disserta sobre livrança. A palavra livrança remeti-nos a uma promessa de pagamento de uma quantia. Livrança é um documento onde o consumidor ou a empresa compromte-se a pagar o montante da divida a entidade financeira. Importa-nos dizer que existem dois tipos de livrança,comercial e finançeira onde na livrança comercial o comprador se compromete com o vendedor de um certo produto e na financeira há uma promessa por parte do credor. 2. Objectivos:…

estabelecidos em lei. Tomador ou beneficiário = proprietário original do título Três elementos pessoais: - o que da a ordem: SACADOR - o a quem a ordem é dada: SACADO - é aquele a favor de quem é emitida a ordem: BENEFICIARIO OU TOMADOR OU CREDOR A lei permite que a letra de cambio seja emitida contra a pessoa que saca e em favor dela própria. (art. 3 da lei uniforme) Características da letra de cambio É um titulo de crédito: documento necessário para o exercício do direito,…

SOBRE IMT CAPÍTULO UM-INCIDÊNCIA O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) incide sobre as transmissões do direito de propriedade e sobre bens imóveis situados em território nacional. Assim como as promessas de aquisição e de alienação, quando se verifica a tradição para o promissor adquirente ou se este usufruir dos bens, excepto se a aquisição for para habitação própria do adquirente ou do seu agregado familiar. Incide também sobre o…

a “Promessa de recompensa”, no Titulo VI, sob a denominação “Das obrigações por declaração unilateral da vontade”. O novo diploma alterou o Título que passou a ser o VII, para “Dos Atos Unilaterais”, mantendo a Promessa de recompensa e agregando a ela a Gestão de negócios, o Pagamento indevido e o Enriquecimento sem causa. Os Títulos ao portador foram deslocados para o Capítulo II do Título VIII, dedicado à disciplina dos Títulos de crédito. Da promessa de

este, que deve ter o documento para que seja considerado um título de crédito. Afinal, caso ficasse a critério de cada indivíduo o preenchimento do texto de tais escritos teríamos, segundo Fran Martins, “milhares de válvulas abertas à exploração de terceiros e à utilização da má-fé”. Assim resumiríamos suas características com três palavras-chaves : o Formalismo , a Executividade e a Negociabilidade (FEN). 3. Faça um paralelo entre os títulos de crédito e o contrato privado. Temos…

CEDULAS DE CRÉDITO É um título de crédito, representado por uma promessa de pagamentoou promessa de entrega de produtos, com ou sem garantia real ou fidejussória, representada por uma hipoteca, penhor, alienação fiduciária ou aval. Aqui estamos abordando de forma geral as cédulas de credito as especificas serão vistas a frente. Todas tem uma característica em comum que são as garantias que oferecem, principalmente em relação aos bens hipotecados, empenhados ou dados em alienação…

TITULO DE CREDITO 1.1 Nota promissória A nota promissória nada mais é do que um documento formal de uma promessa de pagamento. Para o nascimento da nota promissória são necessárias duas partes, o emitente ou subscritor, criador da promissória no mundo jurídico, e o beneficiário ou tomador que é o credor do título. Como nos demais títulos de crédito a nota promissória pode ser transferida a terceiro por endosso, bem como nela é possível a garantia do aval. Caso a nota promissória não…

indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário. Se não fosse a característica de direito real, seria um mero arrendamento. III - as servidões; Conceito: Servidão é um ônus real, voluntariamente imposto a um prédio (o serviente) em favor de outro (o dominante), em virtude do qual o proprietário do primeiro perde o exercício de algum de seus direitos dominicais sobre seu prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário do segundo tornando este mais útil. Direito…

simples, econômicos e rápidos em relação a devedor e credor originários, só vieram realçar a imperiosa necessidade de serem estudados, com vagar, os predicados e os dogmas do Direito Cambial, indispensáveis para proteção dos direitos e interesses dos terceiros de boa-fé, endossatários legítimos de títulos cambiais, que só podem tornar-se partícipes da multiplicação e circulação do crédito se este for, válida e eficazmente, incorporado a um documento, materializando-se em uma cártula. *…