Promessa De Fato De Terceiro

representados por papeis que podem ser uma promessa de pagamento (mais usual), ou até mesmo à vista. Faremos uma abordagem explicando e exemplificando alguns desses títulos e suas características. titulos de creditos Os títulos de créditos são papeis que representam um comprometimento com pessoa beneficiada. Tais títulos são regidos conforme a lei especifica de cada um. A confiança é um elemento importante para quem o recebe, pois geralmente trata-se de uma promessa de…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, na forma abaixo: I. DAS PARTES I.1. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxx, nº. xxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, cidade/BA, com atos constitutivos arquivados na JUCEB sob o n.º , em XX/XX/XX, presente neste ato por seu representante legal ao fim assinado, doravante denominada PROMITENTE VENDEDORA. I.2. Nome, brasileiro, Solteiro (a), Profissão, portador…

dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. 4. Recurso especial conhecido em parte e provido. (REsp 761.944/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2009, DJe 16/11/2009) RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESILIÇÃO PELO PROMITENTE-COMPRADOR - RETENÇÃO DAS ARRAS - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - PERCENTUAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE TODOS OS VALORES VERTIDOS E QUE, NA HIPÓTESE, SE COADUNA COM A REALIDADE…

momento o contrato firmado só diz respeito e produz efeitos jurídicos entre as partes contratantes, criando vinculo jurídico obrigacional somente entre as partes, contudo, excepcionalmente, o contrato firmado entre partes poderá gerar efeitos sobre terceiros. (exemplo: fraude contra credores). d) Boa fé contratual – Este princípio estabelece que as partes contratantes deveram agir de forma correta e honesta na faze pré-contratual (que antecede a celebração do contrato), no momento da…

Existe o caráter anormal do condomínio, em princípio, pois há certa resistência em conceber que um mesmo objeto possa ser titulado por mais de um sujeito de direito, que possui o poder de proprietário ou domínio. Pois bem, ainda que controverso, o fato é que tal instituto se torna mais comum sua compreensão e extensão no âmbito do direito e em meio à sociedade atual. Portanto, o condomínio ou compropriedade é o direito de propriedade que mais de um sujeito de direito titula sobre…

SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO Definição: EXTRAVIAR livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena: Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, se o fato não constitui crime mais grave. 315. EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS Definição: DAR ÀS VERBAS ou rendas públicas APLICAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI: Pena: Detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, OU multa Página 2 de…

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO: LEI N. 10.931/2004 A cédula de crédito bancária (CCB) é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade. A instituição financeira se compromete a manter dinheiro disponível dentro de certo limite. O cliente pode ou não utilizar, no todo ou em parte, por mais ou menos tempo…

reais e quinze centavos), acrescidas das quotas vencidas no curso da lide, devidamente corrigido...” (grifo nosso) Desta feita, a ré FUNCORSAN interpôs recurso de apelação em face da sentença proferida, alegando que, por se tratar de contrato de promessa de compra e venda do imóvel, a responsabilidade das despesas do condomínio recai sobre a promitente compradora, sendo esta a co-ré e atual possuidora do imóvel. Assim, de forma unânime, os Desembargadores integrantes da 18ª.…

objeto. c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da visa suscetível de apreciação econômica. d) O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo. e) Vale, em regra, o contrato que implique transmissão de direitos autorais. Gabarito: C. Questão objetiva 2 (MPRS - 2001) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I.…

social, coerção social, solidariedade mecânica, solidariedade orgânica. Fato social- maneiras de agir, de pensar e de sentir exteriores ao indivíduo, dotadas de um poder de coerção sobre este mesmo indivíduo. Coerção- é o que nos impede ou nos autoriza a praticar algo, por exercer uma pressão em nossa consciência, dizendo o que se pode ou não fazer. Moral Social- Moral é a ciência dos costumes Coerção Social- a força que os fatos exercem sobre os indivíduos, fazendo-os aceitar as…