Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

os projetos que por anos estão tramitando na casa de leis e nem por isso se tem previsão de quando serão enfim analisados. Pelo retrospecto, guardada as devidas proporções, a apreciação de determinada matéria por parte do legislativo não demanda apenas interesse social, o que se tem visto é que a análise dos projetos obedece a priori o interesse dos partidos políticos. São eles que julgam o que será conveniente apreciar naquele momento, como foi, por exemplo, com os royalties. De outro…

textual Gabriel Henrique Souza Bruno Pimenta Criminalidade infantil Trabalho desenvolvido juntamente com a disciplina de produção textual, com o intuito de abrir espaço a um estudo mais aprofundado sobre questões sociais e jurídicas, dando ênfase no assunto sobre maioridade penal. Orientador: Wallisson Sales Contagem-MG 2014 Sumário Introdução...........................................................................04…

subsidiam o debate, em torno da redução da maioridade penal. Carlos Bermudes, propôs uma reflexão mais aprofundada do tema, superando o discurso preestabelecido pelas ideias e grupos hegemônicos que atualmente guiam o debate da redução da maioridade penal no país, o reflexo imediato da atuação da mídia no discurso em torno da redução da maioridade penal pode ser sentido na opinião pública, Nesse contexto, vislumbra-se ainda a utilização do Direito Penal como ferramenta política de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: SCHMITZ. Amanda Karoline; CABREIRA. Bibiana Daronco; RAMOS. João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão; Acadêmicos do curso de direito. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança…

ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO – OPET BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO BORGES DE RAMOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? CURITIBA 2011 LUCIANO BORGES DE RAMOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC II como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito no curso de graduação em Direito, das Faculdades OPET-Organização Paranaense de Ensino…

modificá-las.  Leia cuidadosamente a orientação e os critérios de correção para a produção escrita. Candidato: Nº de Inscrição: Novembro - 2014 2 EXAME DE SELEÇÃO 2015 – Curso Técnico de Nível Médio Integrado TEXTO 1 ADIANTA REDUZIR A MAIORIDADE PENAL? Por Miguel Martins A julgar pelas pesquisas de opinião, o Brasil é um país majoritariamente conservador. Em 2013, o Instituto Datafolha aferiu que 48% dos brasileiros julgavam-se de direita ou de centro-direita, ante 30% da população que se

lei é dura mas é a lei .....Quer entender? Vade Mecum .... A partir de agora, o Dr. Joel Coimbra conversa com você sobre leis, direitos, defesa do consumidor e tudo que você precisa saber sobre o mundo do Direito ... Apresentador; Boa tarde, estamos iniciando a edição desta sexta feira do Programa "Direito em Marcha" (créditos comerciais). Eu, ...................., estarei, ao lado de ......................, e do nosso titular Dr. Joel Coimbra, conversando com você. Boa tarde, Dr.…

1 INTRODUÇÃO A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações1 . Em muitos…

da idade penal Novembro de 2007Porque dizer não à redução da idade penal 2 ÍNDICE Apresentação....................................... Apresentação.......................................................................... ................................. ......................................... ........ ................................ ........................ ........................03 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE…

IDADE PENAL Entidade repudia projeto de Aloysio que reduz idade penal Aloysio: proposta não acaba com maioridade, e sim abre possibilidade para casos graves (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) divulgou moção de repúdio contra a proposta de emenda à Constituição do senador Aloysio Nunes (PSDB) que prevê a redução da maioridade penal para casos de crime…