Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os…

Discussão Técnica Cientifica sobre a Maioridade Penal e os fatores de desenvolvimento da adolescência Brasília, 2014 Introdução Neste trabalho serão apresentadas as características do indivíduo durante sua fase adolescente, juntamente com alguns problemas, vivencias e particularidades da fase. Assim como a articulação de tais características com o discurso social da Redução da Maioridade penal. Adolescência é considerada por

Criminalistas criticam tentativa de reduzir maioridade Por Tadeu Rover O deputado estadual Campos Machado (PTB), de São Paulo, em parceria com entidades da sociedade civil, lança nesta quinta-feira (22/8) uma campanha nacional pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha, feita em abril deste ano, 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Apesar da…

MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO

A redução da marioridade penal como política de combate à criminalidade Resumo: Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao reduzir a idade mínima para que o indivíduo possa responder criminalmente pelos seus atos, estar-se-ia inibindo o avanço da criminalidade. A discussão vem de longo tempo e está longe de apoiar-se em posição pacífica. Para os defensores da tese, os menores de 18 anos…

Senado “ressuscita” redução da maioridade penal Com apoio de 21 senadores, líder do PSDB consegue incluir na pauta do plenário proposta de sua autoria que havia sido rejeitada pela CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16 anos em casos excepcionais POR EDSON SARDINHA | 18/03/2014 18:46 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, VIOLÊNCIA COMPARTILHARIMPRIMIR CNJ Autor da PEC, Aloysio diz que palavra final sobre redução caberá a juiz.…

IIES INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO PSICOLOGIA, O MÉTODO CARCERÁRIO E AS ALTERNATIVAS PENAIS ITAPETININGA 2013 Qual a função social da penitenciária? É uma instituição onde ficam os indivíduos que praticaram algum tipo de crime, e cabe a eles, ficar nesse recinto para pagar por seus atos. A famosa “Pena” é um tipo de punição ao infrator, ou seja, muitas delas têm o poder de privar a liberdade da pessoa que cometeu crime, é uma

Editar tópicos A falácia da redução da maioridade penal como solução para a problemática da criminalidade Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tayanne Martins - 1 dia atrás 16 1. Introdução Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: artigo 27 do Código Penal, artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 daConstituição Federal. Uma das…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CASTIGO OU MEDIDA PRESUMIDAMENTE FALIDA? James Simões de Brito* Silvio José Bondezan** RESUMO: Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ana Luísa Guimarães Torres RESUMO A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltem para a questão da redução da…