Projetos Sobre Os Dois Lados Da Maioridade Penal

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

da idade no Estatuto da Juventude * Por Severine Macedo e Bruno Elias O projeto de lei do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) inaugura um momento decisivo de sua tramitação no Congresso Nacional. Em debate no legislativo desde 2004, o projeto de lei que trata dos direitos da juventude brasileira está na ordem do dia das comissões do Senado. Dispostos a não comemorar o aniversário de 10 anos de tramitação do projeto, a Secretaria Nacional de Juventude e o Conjuve têm reivindicado…

SUDOESTE DO PARANÁ FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS VIZINHOS - FAED CURSO DE DIREITO BÁRBARA jocasta SCHERER E CRISTIANE SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOIS VIZINHOS 2013 BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado…

A polêmica em torno da redução da maioridade penal ganha fôlego cada vez que é noticiado um assassinato bárbaro cometido por menores, matando cidadãos de bem, estudantes ou crianças desamparadas. Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no…

acirrada entre Dilma e Aécio, então tinha início. Apesar de concordarem em alguns pontos em seus programas de governo, os dois candidatos na maioria dos temas tinham idéias bastante distintas, sobretudo no que diz respeito à questão da segurança pública, tema considerado bastante polêmico durante as eleições, principalmente por abranger a questão da redução ou não da maioridade penal do nosso país. Na questão de segurança, em resumo, o programa de governo da presidente Dilma…

Introdução A redução da maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no País, não pode ser utilizada para mascarar a culpa da sociedade e a negligência do Estado para com os jovens e adolescentes, nos últimos 30 anos. Hoje, menos de 10% dos crimes de morte têm a participação de menores. Sem falar que existem políticas públicas para as mulheres, as crianças e os deficientes, menos para os jovens e adolescentes. Reforçando seu posicionamento afirmo…

comunidade em um hospital público ou privado, 'preferencialmente de atendimento a queimados', e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer. Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos - insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente…

favor da redução da maioridade penal pelo simples fato de que esses menores tem que assumir seus erros independente da idade. O nosso país tem que acordar pra certas coisas, não é normal esses menores saírem por ai tirando vidas de inocentes que trabalham correm atrás de um futuro melhor e esses delinquentes fiquem a solta cometendo barbáries contra a sociedade deixando os pais órfão se seus filhos quando deveria ser o contrario, por isso sou totalmente a favor da maioridade penal.

Introdução Não é de hoje que a maioridade penal acarreta ásperas discussões no ceio da nossa sociedade, sendo que este assunto ganha força toda vez que nós nos deparamos com um ato infracional grave praticado por um adolescente. Foi o que aconteceu recentemente em São Paulo, onde um estudante foi assassinado na porta de casa por um menor de idade que tentava roubar seu aparelho de telefone celular. Detalhe: o adolescente em questão tinha 17 anos e trezentos e sessenta e dois dias de…

1 Sami Fayez Mahmoud Mohammad PROGRAMA DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROJETO DE PESQUISA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Tutor Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich São Paulo 2015 2 SUMÁRIO 1.RESUMO.......................................................................................................03 2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA...............................................