Projetos Ressocialização De Menores Infratores

previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, onde resplandece toda a garantia assegurada a estas “pequenas pessoas”, e sendo este cumprido rigorosamente, inexistiria a necessidade de sistemas paralelos de aplicação de sanções aos adolescentes infratores hoje criminalizados, bem como teríamos um sistema ideal de prevenção e reabilitação para a vida em sociedade. O Estado tem a responsabilidade legal sob a vida, a saúde a segurança nos termos da lei, e para tal, criou braços para…

surge a proposta de redução da maioridade penal, como se fosse a solução para resolver todos os problemas da violência no país. Sendo assim, esta sociedade amedrontada e assustada, com as notícias divulgadas, com crimes cruéis sendo praticadas por menores, tende a acreditar, sem nenhum debate e sem pensar nas consequências de tal proposta, ter encontrado a solução mágica, para reduzir a violência. O Estado e a sociedade querem a todo custo que estes jovens sejam punidos, mas não fazem…

Tema: Menor Infrator Objeto de Estudo: Medidas Sócioeducativas Pergunta Problema: Qual o objetivo das medidas socioeducativas, aplicadas pela 2ª Vara da Infância e Juventude ? Objetivo geral: São medidas aplicadas pelo Juiz, com finalidade pedagógica aplicada em adolescentes, maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais que varia de uma advertência à internação. São medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a…

tratamento para crianças e adolescentes autores de atos infracionais, não condiz com a realidade nos centros específicos de internação, criados exclusivamente para atender aos indivíduos envolvidos nessas situações, feitos com objetivo único de ressocialização do mesmo, que, para o legislador, é um indivíduo em formação, pois encontra-se numa fase de transição, onde sua personalidade e valores não estão completamente formados. Há necessidade de uma proteção diferenciada, que deve…

1. INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO Esse projeto traz como temática a ressocialização do detento frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância…

MENORES INFRATORES: UMA REFLEXÃO SOBRE SEU CONTEXTO SOCIAL E INFRACIONAL Profª Esp. Maria Aparecida Batista de Lima Silva1 RESUMO É notável o crescimento do índice de delitos praticados por menores, diariamente reportados pela mídia local e nacional. Essas ocorrências causam sofrimento para a sociedade e despesas para os órgãos públicos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o perfil dos menores infratores, dos atos infracionais e das medidas do sistema…

se impedir a escalada dos menores no mundo do crime, sugere-se que sejam feitas alterações no dispositivo legal, reduzindo a idade penal para 16 anos através de emenda constitucional e fazendo alterações nos dispositivos legais constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-Chave: Redução da Maioridade Penal. Criminalidade juvenil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Sociedade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 07 2 O MENOR E A LEI PENAL 09 2.1

atuaçao do psicicologo no acompanhamento do menor infrator Foi criado o projeto deExtensão Universitária “núcleo de monitoramento de Penas alternativas – Universidade Sem Fronteiras”, vinculado à SEti (Secretaria de Estado da Ciência, tecnologia e Ensino Superior), visando o acompanhamento das penas alternativas pelo núcleo formado por profissionais de Direito e de

cometidos pelos jovens com idade entre 16 a 18 anos. Mas, cada vez que um adolescente mais jovem comete algum tipo de crime, a lei da Maioridade Penal deverá ser reduzida ainda mais? Então, ela não é uma solução viável para o futuro dos jovens infratores e sim uma forma de esconder os vários problemas sociais existentes. Porém a população brasileira ainda possui um pensamento muito primitivo. Uma pesquisa realizada pela Folha de São Paulo mostra que 93% da população paulistana é a…

no país, outros já afirmam que essa decisão só aumentaria a criminalidade. Com base nesse conflito de opiniões o objetivo desse projeto é expor algumas informações que seriam interessantes ao conhecimento de todos. De modo que cada um tire suas próprias conclusões a cerca do que seja mais adequado para o bem da sociedade. A educação, as atividades culturais, os projetos públicos em geral, são fatores agravantes para decidir o futuro de uma criança pobre? A raiz do problema está na…