Projetos Educação Fiscal

Responsabilidade Fiscal Nome: _________________________________________________________________________ I PARTE – ASSINALE: 1) Nos Municípios com menos de 50.000 habitantes, está facultada a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal em prazos mais elásticos. Que prazo é este? a) Semestralmente. b) Quadrimestralmente. c) Trimestralmente. d) Bimestralmente. 2) A lei Complementar de 04/05/2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão…

lucrativa3. O Estado tinha o papel de controlar os ciclos econômicos combinando políticas fiscais e monetárias. As políticas eram direcionadas para o investimento público, principalmente para os setores vinculados ao crescimento da produção e o consumo de massa, que tinham também o objetivo de garantir o pleno emprego. O salário social, era complementado pelos governos através da seguridade social, assistência médica, educação, habitação. O Estado acabava exercendo também o papel de…

LRF – LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL 1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Dúvidas mais freqüentes ÍNDICE Interação com outras legislações Abrangência Questões de transição Elaboração da próxima LDO Orçamento Renúncia fiscal Mecanismo de compensação para despesas Receita corrente líquida Despesas de pessoal Serviços de Terceiros Despesas com inativos Dívida Garantias Restos a pagar Controle, Sanções e Responsabilização Implementação 2 Interação com outras legislações è 1 -…

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras Temos a grata satisfação de submeter à douta consideração de V.Exª e dos ilustres membros do Poder Legislativo o incluso Projeto de Lei, dispondo sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2.015. O presente Projeto de Lei compreende o Orçamento Fiscal, Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das entidades que compõem a Administração Pública Municipal, elaborado em consonância com as Diretrizes Orçamentárias para…

recurso público, para os fins necessários às ações pedagógicas e administrativas; III. apoiar ações solidárias dos alunos, do Colegiado, Conselhos, Associações de Pais e Mestres, Grêmios Estudantis e outros; IV. participar de programas e serviços de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, desenvolvidos pela Comunidade; V. garantir, em suas aquisições e contratações, a realização de processo de escolha de proposta mais vantajosa para a utilização dos recursos públicos recebidos; VI.…

Benefícios da emissão da nota fiscal ao Governo, Comerciante e Consumidor. Trabalho de Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de graduação em Ciências Econômicas, da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito para pontuação referente ao primeiro período do curso. Vitória - ES 2013 1. Problema de Pesquisa A nota fiscal é o…

Incentivos fiscais.................................................................................................................12 3.2.1. Incentivos federais....................................................................................................12 3.2.1.1. Dedutibilidade das doações: Pessoas Jurídicas...........................................12 3.2.1.2. Dedutibilidade das doações: Pessoas Físicas..............................................12 3.2.1.3. Leis de incentivo…

................................................ | 106 | 6.1 | DEMONSTRATIVOS DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (ANEXO III) – RREO............................................................................................ | 106 | 6.2 | GASTOS COM EDUCAÇÃO (ANEXO X) – RREO............................... | 109 | 6.3 | GASTOS COM SAÚDE (ANEXO XVI) – RREO................................... | 113 | 6.4 | DESPESA COM PESSOAL (ANEXO I) – RGF..................................... | 116 | 6.5…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS CURSO TÉCNICO EM FLORESTAS – INTEGRADO RESUMO DO GUIA PARA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL EM PROPRIEDADES RURAIS (IPEF) TEIXEIRA DE FREITAS 2014 RESUMO DO GUIA PARA APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL EM PROPRIEDADES RURAIS (IPEF) Resumo do Guia Para Aplicação do Novo Código Florestal em Propriedades Rurais (IPEF), apresentado ao…

profissional, baseando-se as ações e os serviços prestados pela IRR no atendimento humanizado e desinteressado à coletividade. Art. 4º – O INSTITUTO RAÍZES DA RESSISTÊNCIA tem por finalidades: Promoção da assistência social; Promoção gratuita da educação Promoção gratuita da cultura,defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; Promoção gratuita do esporte e lazer; Promoção gratuita da saúde e da segurança alimentar e nutricional; Promoção da proteção social, visando…