Projetos Arbitragem E Direito Trabalhista

Introdução ao Direito Processual Prof. Carlos Alberto Rufino Conceito e evolução histórica do Direito Processual: Descoberto o Brasil passaram a ser aplicadas as Ordenações do Reino de Portugal e Algarves. A Constituição de 1891 veio a permitir que as Unidades Federadas (27 Estados), que podiam legislar sobre Direito Processual. Em 1939 entrou em vigor o 1º CPC Brasileiro Unificado (autoria do projeto: jurista carioca, Pedro Batista Martins). Em 1973 entrou em vigor o atual CPC (Lei nº 5869/73

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, estudar o instituto da arbitragem no direito brasileiro, bem como sua vasta aplicação nos contratos. O Brasil encontra-se atualmente num processo de transformação no que diz respeito à elevação de transações econômicas e conseqüente aumento de divergências por elas geradas. Nesse contexto, a arbitragem, instituída pela Lei nº 9.307/96, tem se revelado um eficiente método extrajudicial de solução de controvérsias, na medida…

franqueador/franqueado, os objetivos e as preocupações de um e de outro e como se dá a elaboração dos documentos que materializarão a estrutura jurídica do negócio. Roma Resende Cantarini Monografia de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Empresarial e dos Negócios da Universidade Cândido Mendes Instituto A Vez do Mestre 3 Agradecimentos à empresa Colchões Ortobom, por contribuir com a minha formação e acreditar no meu trabalho. 4 Este…

Cronograma de atividadeS complementarES Curso de Direito (2015-1) Data Carga Horária Atividade Observações Local 27/02 5 horas Recepção dos Veteranos Noturno Aula Motivacional Prof. Jayro de Souza Noturno: Horário: 19 horas Teatro 02/03 5 horas Palestra Matutino Tema: Reforma Política (Projeto OAB Vai à Universidade) Matutino: Horário: 8h Sala C210 06/03 5…

Mediação familiar: novo desafio do Direito de Família contemporâneo Adriane Medianeira Toaldo, Fernanda Rech de Oliveira Resumo: O presente ensaio consiste em demonstrar que a mediação é uma nova ferramenta no tratamento dos conflitos familiares. As demandas decorrentes dos litígios familiares se alongam por anos nas comarcas de todo o Brasil, conseqüência de um modelo defasado. No tradicional modelo, busca-se apenas esclarecer questões de cunho patrimoniais, conseqüentes dos litígios…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo II: Dos direitos Sociais contemplou o direito de não-trabalhar, ou seja, de greve, conforme estabelece seu art.9º *, dando-lhe o status de direito fundamental. Temática interessante, pois este exercício de direito foi se transfigurando ao longo da história de acordo com as conjunturas que são intrínsecas a uma sociedade e também à questões culturais de cada País. No início a greve chegou a ser considerada crime, posteriormente abuso de…

normas éticas e técnicas, dentre as quais o exemplo mais óbvio é o direito. O procedimento histórico estabeleceu a criação de ordenamentos jurídicos, dotados de coercibilidade, como forma estrutural e comum de normas organizacionais. Estas normas técnicas, de difícil definição, são bem reconhecidas por Hermes Lima,2 tomando por base a legislação positiva: ...direito é uma norma de conduta e organização coativamente imposta. O direito conduz, organiza, dirige. O sentido, que o inspira, é…

Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Organização da Coletânea Professor: Luis Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do…

InTRODUÇÃO O presente trabalho interdisciplinar apresenta reflexões a cerca do Direito de Família à luz da Economia, do Direito Civil, Direito Constitucional, Psicologia, Filosofia e Ética, com o minucioso trabalho de adequá-lo à uma visão sociológica tendo como baluarte o binômio Dignidade da Pessoa Humana e Isonomia entre os sexos. A família, primeira instituição social do ser humano, não é estática. Ela se desenvolve e se adéqua mediante às transformações e comportamentos da…

deliberações, o que sem dúvida agravará ainda mais o conflito. Pode-se identificar este quadro nas organizações quando ocorre um número muito grande de descumprimento de contratos ou acordos, elevado grau de rotatividade de seus funcionários e reclamações trabalhistas, recusa ou devolução de produtos em altos níveis, absenteísmo, custos operacionais muito altos, baixa produtividade etc. Tudo isso, na maioria dos casos, é resultante da comunicação cheia de ruídos entre seus funcionários e…