Projeto Urbanistico

E URBANISMO: a) projeto arquitetônico de edificação ou de reforma de edificação; b) projeto arquitetônico de monumento; c) coordenação e compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares; d) relatório técnico de arquitetura referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; e) desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto arquitetônico; f ) ensino de teoria, história e projeto de…

tem sido pouco exercitada nos municípios brasileiros em relação ao controle e a fiscalização da instituição de condomínios fechados. Atualmente, o substitutivo ao Projeto de Lei nº. 3.057/00, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a regulamentação do condomínio horizontal fechado através do que denomina de condomínio urbanístico, no artigo 2º, inciso XI, definindo-o como: “a divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação, às quais correspondem frações ideais das…

do sítio se dá pela sua proximidade do centro geográfico do Estado e de sua fisionomia natural, espécie de anfiteatro localizado na parte mais baixa de uma encosta da Serra do Curral”. Com a necessidade de criação de uma nova Capital, o plano urbanístico de Belo Horizonte, foi elaborado pela comissão construtora da nova capital, chefiada pelo engenheiro Aarão Reis desde sua instalação, em março de 1894 até maio de 1895. Alguns engenheiros a maioria formados pela Escola Politécnica do…

......................................................................06 2 o DIREITO urbanístico e o direito À CIDADE...........................................07 2.1 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO....................................................................07 2.2 URBANISMO........................................................................................................08 2.3 DIREITO URBANÍSTICO.....................................................................................09

sistema cicloviário seguirão os padrões técnicos disciplinados pela legislação federal regulamentar, sem prejuízo das exigências constantes deste Código. Art. 96. Excluem-se das exigências formuladas no art. 94 desta Lei as vias urbanas integrantes de projetos de urbanização específica de interesse social. Art. 97. As vias de trânsito rápido e arteriais serão projetadas em pista múltiplas, além de vias exclusivas para ônibus e ciclovias, sendo limitados os retornos, conforme o caso, a…

outros dois. A questaoe, pois, de gradacao e de compreensao. 59. A doutrina da a denominacao de desapropriação urbanística ou desapropriação para fins urbanísticos ao instituto da desapropriacaoquando utilizado como instrumento de execucao da atividade urbanisticado Poder Publico. Engana-se, porem, quem pensar que a denominacao408 DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO denota apenas o emprego da desapropriacao administrativa classicapara o fim especial da ordenacao urbanistica dos espacos…

participação da população na aplicação e muito menos na elaboração dos planos; • Antagonismo ente público e privado, com a hegemoniad deste último; Busca-se hoje: 1. Integração planejamento e gestão • • Leis e diretrizes orçamentárias; Programas e projetos integrados. 2. Caráter estratégico do processo de planejamento • • • • Prioridades espacializadas; Horizontes no tempo; Flexibilidade Necessidade de articulação entre os atores sociais (negociação) 3. Zoneamento como…

QR 311 a 327, ímpares, passam à categoria de uso L1. Art. 48. Os lotes dos conjuntos da QI 416 passam à categoria de uso L2, com coeficiente de aproveitamento igual a quatro, excetuando-se a AE 1 Seção III
Do Uso do Solo das Áreas de Novos Projetos Urbanísticos Art. 49. Na Área de Desenvolvimento Econômico - ADE Oeste, os lotes corresponderão à categoria de Lotes com Restrição a Residência - L3.
§ 1o Nos lotes lindeiros ao Córrego Melchior, são vedadas atividades com natureza de incômodo…

imperatividade de uma legislação sólida, mas também um projeto técnico de como se arremessará a organização do Município em seu desenvolvimento. Já o urbanismo neste cenário é uma peça-chave, ao determinar como a performance pública se pautará, e qual o regime a se dedicar-se à conduta particular de cada pessoa. A presente resenha tem como objetivo tratar das atividades, conceito de cidade, urbano e a urbanização, envolvendo o direito urbanístico e o direito ambiental frente a frente o…

especiais; Anexo 4 - quadro referente ao regime urbanístico; Anexo 5 - quadros referentes ao sistema viário; Anexo 6 - descrição dos perímetros das zonas de uso; Anexo 7 - descrição do perímetro urbano; Anexo 8 - descrição das categorias de uso; Art. 2º - Ficam sujeitas às disposições desta Lei a execução de loteamentos, de desmembramentos, de arruamentos e de edificações públicas e particulares, bem como a realização de quaisquer planos, projetos, obras e serviços públicos e…