Projeto Superlotação Penitenciária

influências externas. Através da prisão, o infrator é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade. A superlotação e a falência do sistema penitenciário brasileiro são assuntos bastante debatidos. Houve um aumento de 113% dos presos de 2000 a 2010, de acordo com dados do Ministério da Justiça.[1] Combinando isso à falta de investimento e manutenção das penitenciárias e presídios, tornaram esses verdadeiros depósitos humanos. Essa situação acaba colaborando com…

Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Alexandre Pereira da Rocha…

Falência do sistema prisional Brasileiro São Luis 2011 Jessica Karoline da Silva Leite Sistema prisional Brasileiro Falência do sistema prisional Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao centro Universitário do maranhão, como requisito Parcial para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da pesquisa Orientador: Márcia Valeria São Luis 2011-06-07 Sumario…

natureza dos seus crimes” Essa constituição visava que os internos deviam ser separados por tipo de crime cada cela devia ter presos que partilhavam do mesmo crime buscando uma pena adequada para cada ato e daí formou-se o que conhecemos bem, a superlotação de celas. Em 1930 é introduzida duas formas de pena de prisão no Brasil a prisão simples e a prisão do trabalho que seria ou podia ser a prisão perpetua a pena de prisão tornou-se uma pena importante mas ainda assim mantinham as…

“é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, porém, até então não ocorre o que prevê a Lei. No Brasil existem em média quinhentos e onze locais de confinamento, totalizando sessenta mil vagas, porém, a realidade é outra, a superlotação de celas levam muitas vezes os presos a cumprirem suas penas em regime semiaberto ou aberto ou até mesmo casos de mandados de prisão que não são cumpridos por motivo de falta de organização. Em média, cada preso exige do governo um…

11 de Julho de 1984 , estabelecendo como funciona sua aplicação, bem como os princípios básicos assegurados aos condenados por sentença definitiva ou submetidos a medida de segurança. Vamos ver como a lei é aplicada e como anda a situação das penitenciarias brasileiras. Em Lei de execução penal (LEP) 1988, com a promulgação da Constituição Federal, foram inseridos no art. 5º diversas garantias para a pessoa presa. É importante lembrar que o art. 5º da Constituição…

PRISIONAL Francisco Gelinski Neto UFSC – fgelneto@cse.ufsc.br Giovane Franz PM/SC - giovanefranz@yahoo.com.br A ponta do iceberg da crise prisional dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas vagas ou…

existem programas de redução de pobreza, empreendedores sociais em nossa cidade, a causa disso nos é desconhecida, pois se é o empreendedorismo social é algo que ajuda a melhorar a comunidade/cidade, não faz sentido em nossa cidade não existir nenhum projeto. A pobreza no Brasil começa desde seu descobrimento, em 1500 quando o Brasil foi descoberto por Cabral já começaram as desigualdades, tanto na parte em que os portugueses escravizaram os indígenas e traziam os bandidos de Portugal…

LEI DE DROGAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação…

órgãos e pessoal técnico administrativo, e ainda, arcaria com aposentadorias e pensões, através de institutos, até então, em sua grande maioria, mal geridos e falidos. No tocante às prisões, há uma exigência da sociedade para resolver o problema da superlotação carcerária. Tendo em vista que cabe ao Estado a função de tutelar, preservando a vida do preso, sendo prevista na Carta Magna de 1988 e a lei 7.210/1984, que traz a execução penal. Alguns autores como Fernando Capez e Luiz Flávio…