Projeto Substituição Tributaria

das autoridades para que essa questão seja resolvida. Os impostos no Brasil somam vultosos 37 % do PIB, aliás, essa alta Carga Tributária, na verdade apenas contribui para que muitos negócios continuem Ilegais, pois muitas empresas ainda preferem manter essa conduta ao invés de pagar impostos ao governo, assim sendo; presume-se que um projeto para reduzir a carga tributária estimularia essas mesmas empresas a saírem da ilegalidade. O Governo porém não fez isso, antes tomou medidas para…

geral faz parte de um processo de articulação que começou há várias anos. O projeto foi aprovado com relativa rapidez e facilidade, afinal, ele começou a tramitar em 2005 e o Senado aprovou-o por unanimidade. Obviamente, outras leis anteriores já iniciavam o processo de regulamentação dessas empresas como o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, de 1998, cujas inovações foram incorporadas na nova lei. Além disso, o projeto da pré-empresa, que tramitava no Congresso, foi…

empresas. Essas iniciativas tem sido chamadas de"desoneração fiscal" e se aplicam a determinados tributos, restritos a determinadas linhas de produtos ou tipos de serviços. As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação potencial do imposto. Também chamadas de "gastos tributários", se referem aos dispositivos (não incidências, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e…

A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DE CATAGUASESMG Sérgio Luiz Agostinho de Almeida (Or) Luciana Margarete Mendes Rocha Alves (Co) Leonardo Agostinho de Almeida Andréa Coelho Rezende RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a incidência da substituição tributária em medicamentos nas farmácias de Cataguases-MG, informar e conscientizar os proprietários e/ou gestores das mesmas. Os tributos representam as fontes de receitas dos…

trabalho consiste em demonstrar a importância do imposto nos produtos de informática abrangendo a definição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a substituição tributaria do ICMS, vamos falar um pouco sobre o histórico legislativo seus convênios e protocolos, demonstraremos quais os sujeitos da obrigação tributária, quem é o contribuinte e quem é o responsável do recolhimento do imposto, explicaremos como é aplicado incluindo frete e o imposto de produtos…

desempenho acadêmico e busca contínua de aprendizagem. No estágio podem ser desenvolvidos projetos que visam melhorias dos processos e serviços executados. O ramo de empresas contábeis, que é o campo desse estágio, precisa dispor de investimentos constantes, tanto na tecnologia da informação quanto na do conhecimento, englobando assim recursos de capacitação e precisão nas informações prestadas ao cliente. A parte tributária também precisa de muito cuidado e atenção, pois toda a…

SPED FISCAL: vantagens e importância na gestão tributária Alex Silva Lacerda de Sousa1 Maria Conceição Machado Pereira2 RESUMO O presente artigo aborda o surgimento do Sped contábil e fiscal ressaltando o valor do profissional de contabilidade como suma importância para os desafios da informatização tributária. A normativa que instituiu a escrituração digital fica aplicada aos contribuintes em relação ao cumprimento das obrigações principais e acessórias quanto ao fisco e às…

arrecadação é dividida entre o Estado em que o bem e o Estado em que é comercializado. As exceções a essa regra são petróleo, combustíveis e energia elétrica. Nesses casos, a arrecadação do ICMS destina-se unicamente ao Estado produtor. O projeto de Reforma Tributária propõe que o ICMS seja regulado por legislação federal, suprimindo as legislações federais e definindo uma tabela única de alíquotas em todo território nacional. Em um primeiro momento, serão definidas cinco alíquotas, que…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Projeto de Pesquisa II: Planejamento Tributário Sorocaba-SP 09/2012 RESUMO Este artigo trata do Planejamento Tributário das empresas. O Tópico 1 faz apenas uma introdução ao tema, conceituando o Planejamento Tributário e destacando as suas finalidades, modalidades e alguns conceitos básicos aos tributos. Também no Tópico 1 é dada a definição de Elisão

FACULDADE SUDAMÉRICA ELCIENE TEIXEIRA LACERDA ANÁLISE A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE CATAGUASES-MG Cataguases - MG 2010 ELCIENE TEIXEIRA LACERDA ANÁLISE A INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DA CIDADE DE CATAGUASES-MG Monografia…