Projeto Social Lei Maria Da Penha

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do Núcleo…

"APESAR DA ADOÇÃO E DA LEI 11.340, É PERCEPTÍVEL A MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS CONTRA MULHERES, SOB A PERSPECTIVA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, QUAIS AS AÇÕES ESTATAIS PODEM SER ADOTADAS PARA DIMINUIÇÃO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". Pré-projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa II do Curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS 2014 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO…

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Subprocuradora-Geral da República Colaboradoras desta cartilha: Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul Cláudia Santiago Coordenadora do…

MARIA DA PENHA Maria da Penha Maia Fernandes, nascida na cidade de Fortaleza no estado do Ceará, no ano de 1945, é uma grande brasileira símbolo da luta feminina contra a violência doméstica, exemplo de uma triste realidade do nosso país que vem sido combatida de fato desde a criação da lei que levou seu nome. Foi uma das pessoas que mais combateu a violência contra a mulher em nosso país, além de ter sido vítima dessa triste realidade que atinge milhares de mulheres e destrói diversas…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO PROJETO INTERDISCIPLINAR 4º PERÍODO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Uberlândia/MG, 25 de setembro de 2012. FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do…

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Assim, a Lei Maria da…

Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas O caso da Campanha da Lei Maria da Penha* Débora Alves Maciel Introdução O caso Maria da Penha foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998, pela própria vítima apoiada por organizações transnacionais ligadas ao movimento de direitos humanos (Cejil – Centro de Justiça Internacional) e ao movimento feminista (Cladem – Comitê da * Este trabalho foi…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE AÇÃO “ESTRATEGIAS COLETIVAS PARA A SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO PUBLICO FEMININO E PARA O ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA." Januária 2013. PROJETO DE AÇÃO “ESTRATEGIAS COLETIVAS PARA A SENSIBILIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO PUBLICO FEMININO E PARA O ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA." Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social VI da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

problema 4 3 objetivos 5 3.1 objetivo geral 5 3.2 objetivo especifico 5 4 justificativa 6 5 metodologia 7 6 Revisão bibliográfica 8 7 Cronograma da pesquisa 9 8 Orçamento 10 9 Resultados Esperados 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este projeto tem interesse por essa temática, quando surgiu o aumento crescente de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Este contexto é de suma importância á promoção de políticas públicas de combate á violência doméstica e familiar,…

....................11 1 TEMA Lei Maria da Penha 11.340/2006 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Lei Maria da Penha 11.340/2006: uma análise da violência doméstica e familiar contra a mulher 3 PROBLEMA Que garantias de segurança física e psicológica a Lei Maria da Penha garante para proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar? 4 HIPÓTESES A Lei Maria da Penha inovou o conceito de família, rompendo certa conivência…