Projeto Social Lei Maria Da Penha

indiciado por roubo majorado com emprego de arma de fogo, porte ilegal de arma e homicídio triplamente qualificado – agravado por motivo fútil e ausência de chance da vítima. Segundo Cardoso, a tipificação foi baseada no novo crime de feminicídio. A lei para assassinatos de mulheres por razão de gênero foi sancionada em março de 2015 pela presidente Dilma Rousseff e funciona com agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo. Se condenado por todos os crimes, a…

RELATÓRIO DE PESQUISA DE EXTENSÃO Título do Projeto: Enfrentamento à violência contra a mulher: Uma ação comunitária. Coordenadora do Projeto: Josineide de Meneses Discente: Michelly Alexandre Barbosa O que acarretou a escolha e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa foi o nível de violência contra a mulher tanto na esfera pública como na esfera privada, que no Brasil continua sendo uma das principais formas de violação dos direitos humanos. O alvo principal era estabelecer…

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO NÚCLEO MARIA DA PENHA 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Todos os anos, as pesquisas apontam que milhares de pessoas morrem vítimas de violência, sejam crianças, idosos, mulheres ou grupos específicos de pessoas. Isso quer dizer que 1,6 milhões de seres humanos têm perdido a vida por conta de um problema que é muito antigo, embora as discussões sejam novas (CAVALCANTI, 2008). Do público citado acima, as mulheres têm tido um número mais expressivo

A Lei Maria da Penha Durante muito tempo as militantes dos movimentos de mulheres lutaram para que punições mais severas fossem dadas àqueles que agredissem suas mulheres, no intuito de alcançar penas realmente eficientes que combatessem a problemática da violência doméstica, porém, como a violência doméstica não era aceita como um crime, medidas relevantes para o combate a esse tipo de violência demoraram a ocorrer, contribuindo para o aumento dos casos de violência e da impunidade…

Violência Doméstica e Familiar As amarras culturais e os avanços jurídicos Conhecendo, entendendo e aplicando a Lei Maria da Penha Rede Mulher de Marília Articuladores: Antônio Carlos Gelsi Cássia Marina Giodon da Silva Marina Monteiro de Queiroz Ravazzi Rossana Rodrigues Rossini Camacho Qualquer mulher pode ser vítima da violência doméstica. Não importa se ela é rica, pobre, branca ou negra; se vive no campo ou na cidade, se é moderna ou antiquada; católica, evangélica, atéia ou umbandista

combatido pela Lei Maria da Penha criada há cinco anos. Quando vem à tona remete à ideia dos crimes cuja ocorrência é originada em uma paixão imersa no ciúme, posse, alicerçada pela não aceitação do fim de uma relação amorosa, podendo estar ligado a fatores psicológicos ou sociais. Traça um perfil do homicida de forma geral. Aborda a cultura machista que por décadas esteve presente na sociedade na qual caracterizava a mulher como ser inferior, e como “propriedade” do marido. Todavia, com…

... 1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher......................... CAPÍTULO II – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06............................ 2.1-Origem e denominação da Lei Maria da Penha...................................... 2.2-Objetivos da Lei “Maria da Penha”.......................................................... 2.3-Constitucionalidade da Lei “Maria da ............................................... 2.4-Competência para processar e julgar a…

SERVIÇO SOCIAL LUIZA TOLINTINO DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMESTICA: Dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violências doméstica. PALMAS/TO 2013 LUIZA TOLINTINO DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMESTICA: Dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violências doméstica. Trabalho de conclusão de curso apresentado a UNOPAR- Universidade Norte do Paraná como requisito parcial a obtenção do título em Bacharel em Serviço Social.

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Brasília– DF 2009 JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.…

Parente - Representante suplente da Secretaria de Licenciamento; Marcelo Rossi de Camargo Lima – Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo e Penha Elizabeth A. Ceribelli Pacca – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Como convidados: Teresa Maria Emídio e Lara Luque da Cunha, representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Participaram, assistindo à reunião: Sérgio Luis Abrahão- Assistente Técnico do…