Projeto Social Lei Maria Da Penha

precisamos avançar tanto na prevenção como na organização de serviços de saúde. Estima-se que a violência doméstica provoque mais mortes em mulheres de 15 a 44 anos do que o câncer, a malária, os acidentes de trânsito e as guerras. Desde 2003, a Lei de nº 10.778 estabeleceu no Brasil a notificação compulsória, de casos de violência contra a mulher, nos serviços públicos e privados. Os ginecologistas podem, e devem, se integrar aos diversos profissionais que estudam o problema, pois…

COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA São Leopoldo 2014 MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio…

FACULDADE ESTÁCIO AMAPÁ ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como…

Cabe a esta Procuradoria a análise da constitucionalidade ou da Inconstitucionalidade frente a projetos de lei de forma MATERIAL E FORMAL, além das implicações no mundo civil. Cuida-se, aqui então, de aferir a compatibilidade do projeto de lei com os fins previstos e de constatar a observância do princípio da proporcionalidade, isto é, de se proceder à censura sobre a adequação e a necessidade do ato legislativo. Ao fazer menção ao aspecto material de determinado ato, está se referindo…

Relaciona a gênese do serviço social á origem da humanidade. O fato ou ato de ajudar o próximo, corrigir ou prevenir males sociais, levar os homens a construir seu próprio bem-estar, existe desde o aparecimento dos seres humanos sobre a terra. O serviço social é visto como uma fonte de ajuda para as pessoas necessitadas, o em si destina –se para, pobres, idosos, pessoas com deficiência,e para aqueles que dele necessitam. Então vêm o Assistente social o profissional, como um filantropo. (ajuda

de ir e vir, mas com certas limitações. Temos como exemplo a lei Maria da Penha, que foi criada para determinar que o homem respeite os direitos da mulher. As leis são instrumentos utilizados não só para manter a ordem, mas para manter a ordem com justiça. E é para que a justiça seja feita de modo eficiente que se manejam as leis. Outro exemplo que hoje é alvo de discussões e polêmicas é o caso do menor infrator que é amparado pela lei que defende o menor de 18 anos, mesmo tendo cometido…

participação na vida política e ao acesso ao emprego. 1792 - Reino Unido Mary Wollstpnecraft pioneira da acção feminista, publica uma vindicta das Mulheres 1822 - Primeira Constituição Liberal. Tanto esta Constituição como as seguintes afirmam. que a lei é igual para todos, sem referência especial às mulheres. 1840 - Estados Unidos Lucrécia Mott lança as bases de Equal Rights Association pedindo a igualdade de direitos para as mulheres e para os negros. 1857 - Estados Unidos No dia 8…

disciplina História Social da Amazônia sob orientação da Professora Maria Clarice Leonel. BELÉM-PARÁ 2014 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a violência domestica e familiar contra a mulher com base na lei 11.340 , conhecida como "Lei Maria da Penha", em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006. De acordo com a referida lei violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calunia, difamação ou injúria. Nesse aspecto a…

Histórico___________________________________________________05 2 Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha____________________________06 2.1 origem___________________________________________________06 3 Conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher______________________________________________________06 3.1 Espécies_________________________________________________07 3.2 Situações de Vulnerabilidade e aplicação da Lei Maria da Penha___09 4…

Lei Maria da Penha Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luis Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após…