Projeto Social Dentro Do Presidio

que a persecução penal já está em andamento. Salienta-se que as normas constitucionais (princípio penal da não culpabilidade e da interpretação restritiva das prisões cautelares) não estão aquém dessa suposta necessidade social, muitas vezes fomentada pela mídia. Ademais, dentro do nosso Estado Democrático de Direito, a prisão cautelar por ser a última ratio sequer deve ser cogitada quando existentes outras formas cautelares de limitar a atuação indevida de PESSOA que seja foco de apenas…

fundamentar a necessidade da sanção em razão do abuso na utilização da parcela individual da liberdade protegida, em regra, pelo Estado, que tem por elementos constitutivos, o povo, o território e a soberania. Baseou o direito de punir na utilidade social, condenando o aspecto vingativo da punição. Insta salientar que nossa história revela a existência e aplicação de penas cruéis, impostas sem critérios de razoabilidade que tinha objetivo de retribuição ilimitada do ilícito, sem a…

UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO UNIFAI Rita de Cássia Rosa A violência urbana como expressão da questão social: Uma análise a partir do PCC São Paulo 2012 Rita de Cássia Rosa A violência urbana como expressão da questão social: Uma análise a partir do PCC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social para obtenção parcial do grau de Bacharel em Serviço Social ___________________________________ ORIENTADORA: Profª. Dra. Alessandra Medeiros …

Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Sr. Nelson Pelegrino, solicitando audiência para apresentarmos a Plataforma DhESCA, a Relatoria Nacional do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva e os objetivos da visita ao presídio feminino de Salvador. Essa audiência não se consumou em função da não disponibilidade de tempo do Secretário. Estabelecemos então contato com o Sr. Isidoro Orge, Superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, que nos…

sistema penitenciário. Rebeliões em unidades prisionais, mortes de policiais e agentes penitenciários, ataques com bombas a estabelecimentos públicos e privados, ônibus incendiados — todas estas ações foram desencadeadas por grupos criminosos de dentro do sistema penitenciário. Pela primeira vez uma crise no sistema penitenciário transbordava os muros das prisões e atingia direta e amplamente o cotidiano da população. A cidade de São Paulo paralisou suas atividades por alguns…

SEMESTRE: 2014.1 PRÉ-REQUISITO: Não há. HORÁRIOS DE AULA: VESP- (T1) Qui 3º e 4º h; (T2) Ter 1º e 2º h; NOT- Qui 1º e 2º h HABILIDADES E COMPETÊNCIAS ASSOCIADAS À DISCIPLINA: 1) Compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito; 2) Compreensão e interrelacionamento dos fundamentos axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação…

que pragmáticas, e ações inovadoras para o cotidiano das classes sociais, o cenário provocador e prático da violência apenas clama pelo desafio de se pensar sobre o norteamento do sistema, sobretudo, denunciar costumes marginais, hoje, em alguns casos, politicamente banalizados, a fim de chamar atenção da sociedade ao que se refere às discussões sobre a idade penal, fato que necessita de um aprofundamento envolvendo a crise social e educacional. A crise se revela em um conjunto de considerações

Universidade de Brasília Instituto de Ciências Sociais Departamento de Especialização em Segurança Pública e Cidadania Disciplina Prisões e Sociedade Professora: Analía Soria Batista Alunos: Saulo de Tárcio Corrêa Lima e Viviane P. Peixoto Sousa Resenha – Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC Sérgio Adorno é cientista social e doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo, possui pós-doutorado pelo Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions

egresso e os históricos problemas sociais brasileiros contribuem para registrarmos anualmente índices alarmantes em reincidência criminal. Além da discussão desses temas, o estudo em voga procura apontar soluções baseados em processos de ressocialização de presos bem sucedidos, inclusive, dentro do próprio país. Sendo a educação profissionalizante dentro dos presídios e o sistema de parcerias ente a iniciativa privada e o Estado o feixe referencial desse projeto. Para isso, defendemos a…

Trabalho por Rodrigo Araujo do Prado, estudante de Direito @ , Em 20/06/2005 5 Tamanho da fonte: a- A+ O enfoque da presente pesquisa está direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando uma contribuição…