Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

instalação da sessão de julgamento do Tribunal d Júri, e termina com a sentença prolatada pelo Juiz, bem como a elaboração da ata. 1.1 Judicium accusationis Está inserido a competência do Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, participação ao suicídio e o aborto, podendo ser tentados ou consumados. O procedimento adotado para estes crimes será sempre o mesmo, o especial, previsto nos arts. 406 a 497 do CPP, com redação dada pela Lei nº.…

A tragédia de Santa Maria: questões penais e processuais i Diante das especulações sobre as possíveis soluções jurídicas para a terrível tragédia que se abateu sobre Santa Maria/RS em janeiro de 2013 (237 mortos e incontáveis feridos), segue uma análise do evento, mediante perguntas e respostas quanto à sua investigação e à responsabilização judicial dos eventuais culpados, que só o devido processo legal poderá dizer quem são. Várias opiniões têm sido publicadas nos últimos…

mulheres, vítimas de violência. Por ser um tema polêmico, pode ser analisado sob diferentes perspectivas e a partir de diversas realidades. Esta lei recebeu este nome em homenagem a Maria da Penha, uma mulher que, depois de sofrer diversas tentativas de homicídio por parte do marido, lutou junto à sociedade e órgãos políticos para mudar a situação cada vez mais séria das vítimas de violência contra a mulher no Brasil. A discriminação das mulheres na sociedade brasileira é refletida na…

posicionava contra o que hoje tem a denominação de eutanásia e de suicído assistido. Estas discussões não ficaram restritas apenas a Grécia. Cleópatra VII (69aC-30aC) criou no Egito uma "Academia" para estudar formas de morte menos dolorosas. A discussão sobre o tema, prosseguiu o longo da história da humanidade, com a participação de Lutero, Thomas Morus (Utopia), David Hume (On suicide), Karl Marx (Medical Euthanasia) e Schopenhauer. No século passado, o seu apogeu foi em 1895, na…

não existe uma resposta concreta, pois, esses limites dependem, geralmente, do quadro cultural de cada país. Alguns países, por exemplo, não existem dúvidas que um rapaz de 14 anos já é um adulto. Em alguns estados dos EUA não há uma lei específica sobre a idade mínima para responsabilização penal. Em países como Japão, Irlanda, Suécia e Argentina, adolescentes que cometem crimes graves são julgados e responsabilizados como adultos. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos,…

Eutanásia A longa agonia da italiana Eluana Englaro, morta em 9 de fevereiro de 2009, aos 38 anos, 17 dos quais passados em estado vegetativo, reacendeu em todo o mundo o debate sobre a eutanásia e a ortotanásia. A prática de provocar a morte de um paciente em estado grave cuja reabilitação é descartada pelos médicos é polêmica, mesmo quando é o próprio paciente quem a solicita. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a família teve de…

VIOLÊNCIA URBANA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE TERESINA Esse é um projeto de pesquisa elaborado como atividade de avaliação da disciplina de metodologia científica da faculdade Ceut do curso de Direito, que tematiza a violência urbana especificamente nas paradas de ônibus de Teresina. TERESINA 2011 SUMÁRIO 1…

I - Introdução: O presente trabalho visa analisar os aspectos concernentes à Eutanásia - ou Eutanásia -, as questões legais e sociais envolvendo a sua adoção ou não, bem como sua inclusão no atual projeto da Parte Especial do Código Penal. II - Etimologia do termo ‘eutanásia’: O termo eutanásia deriva do grego: - eu = boa, e; - tanatos = morte[2]. Conforme nos informa Flamínio Favero, etmologicamente a palavra quer dizer “boa morte. É a morte suave, doce, fácil,…

forumseguranca.org.br 2  Parte 1 Segurança Pública em números 14 50 64 84 98 Estatísticas criminais Gastos com segurança pública e prisões População carcerária Efetivos das forças policiais Sistema socioeducativo Parte 2 Projeto O Brasil que Queremos 110 O Judiciário, a polícia e as leis na visão dos brasileiros 124 Defendendo mais paz, segurança e justiça na Agenda Pós-2015 da ONU 134 Congresso Nacional e segurança pública: a produção legislativa…

CRIME E CASTIGO NA CIDADE: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo Gabriel de Santis Feltran* DOSSIÊ Gabriel de Santis Feltran Os moradores das periferias de São Paulo, quando enfrentam situações consideradas injustas no seu dia a dia, podem recorrer a diferentes instâncias de autoridade em busca de justiça. A escolha da instância a acionar depende do tipo de problema enfrentado. Por exemplo, se um homem tem um emprego e durante anos não recebeu…