Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

I - Introdução: O presente trabalho visa analisar os aspectos concernentes à Eutanásia - ou Eutanasia -, as questões legais e sociais envolvendo a sua adoção ou não, bem como sua inclusão no atual projeto da Parte Especial do Código Penal. A "EUTANÁSIA" consiste na prática de ato ativo ou omissivo a ensejar a morte de pessoa (paciente), que por sua vontade, expressa a vontade de morrer, destarte essa morte pressupõe o

Projeto Jornal Mural 1.0 - Nome da entidade Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan. Acesse: http://www.cedeca.org.br/index.cfm e saiba mais. Projeto desenvolvido por: Quelli Carvalho; Sabrine Medina; Wellington Nascimento; Yuri Pastori. 2.0 - Introdução Este projeto desenvolvido pelos alunos do curso de Jornalismo da Universidade Estácio-FIB, visa divulgar a instituição CEDECA-Ba, mostrando a necessidade da existência de

Universidade católica, que enaltece os direitos humanos e a democracia. Ao Ministério da Justiça, juntamente com o SENASP, que permitiram a realização desse projeto de especialização de forma acessível aos agentes de segurança das Instituições Policiais do Estado de São Paulo. Agradeço ainda, de forma particular aos policiais do Departamento de Homicídios de São Paulo/SP - Perito Criminal Ricardo Salada, ao Delegado de Policia Francisco de Assis Camargo Magano e o Escrivão de…

ato de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crônico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. Ela pode ser considerada Ativa (se dá quando existe um ato deliberado na tentativa de provocar a morte sem sofrimento ao paciente), Passiva (é notada quando não há interferência médica ou pela interrupção de medidas prorrogativas da vida do paciente, ambas com o intuito de minimizar o sofrimento do mesmo) e de Duplo…

PACIFICADAS Dezembro/ 2013 TRABALHO DE SEGURANÇA PÚBLICA AS UPP´S E AS AÇÕES SOCIAIS NAS COMUNIDADES PACIFICADAS INTRODUÇÃO: O trabalho tem como objetivo divagar sobre os pontos positivos da chegada das unidades de polícia pacificadora e os pontos negativos, relacionados a esse projeto, dentro e fora das comunidades, tentando analisar sua eficácia ou não, até o momento. Relatar também as atuações e diretrizes da UPP Social e se têm, de fato, atendido algumas…

derivado do advérbio latino intro “dentro (especialmente de casa)”. A partir da etimologia do vocábulo, fica nítido o entendimento do que seria o ato de introduzir o texto: conduzir o leitor para o seu interior, dando noções sobre sua orientação geral e sua organização. Em outras palavras, o leitor deve “sentir­se em casa” já na introdução, de modo que possa identificar o tema em discussão e prever, genericamente, qual o posicionamento…

não lhe é proporcionada. Assim sendo, verifica-se quais os motivos que impedem a positivação da prática de Eutanásia, ou o porquê da não positivação. Em análise oposta surgem os motivos que possibilitam a discussão para a criação de lei específica sobre o tema, que deve oportunizar à Eutanásia uma prática não passível de sanções. Cumpre lembrar ainda, que, em nosso Código Penal vigente, tal prática é prevista como ilícito penal, com previsões de sanções. Com tudo isso, na desesperada…

“que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e o seu inciso I preconiza que “homens mulheres têm iguais direitos e obrigações” (BRASIL, 2012a, p. 21-22). Em 18 de dezembro de 1979, foi editada em Viena a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a qual deu origem à Resolução 48/104 da Assembleia Geral das Nações Unidas. A criação desta resolução teve como escopo a adoção de medidas necessárias para suprimir qualquer forma de

PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO VITÓRIA 2007 GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

contribui para demonstrar a gravidade do problema. Dedicada à promoção e à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, a Comissão realiza uma atividade de denúncia das infrações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado e de pressão sobre as autoridades públicas competentes, com o objetivo de promover mudanças na conduta das instituições. Seus esforços se concentram nas principais formas de violações, dentre as quais encontram-se aquelas exercidas por agências…