Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

haver firmado com o réu contrato verbal de mútuo. O réu, contudo, esclareceu já haver pago a dívida, tendo, inclusive, testemunhas, que presenciaram o pagamento. Após a réplica, as partes ingressaram nos autos requerendo a dispensa da audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, por não terem qualquer interesse em realizar a conciliação. Neste caso, deve o Juiz a) designar audiência de instrução e julgamento. b) proferir despacho saneador…

para a existência da coletividade e da paz social. Aspecto formal ou analítico: é aquele que busca, sob um prima jurídico, estabelecer os elementos estruturais do crime. A correta finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou interprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito. Antijuridicidade: preferimos o termo ilicitude, uma vez que o crime,…

QUESTÃO 1: Fazer um comentário sobre avanços e retrocessos da lei 8072/90. Nas últimas décadas, vem-se percebendo um clamor da sociedade no sentido de adaptar o ordenamento jurídico às novas realidades sociais e expressões culturais que vêm se estabelecendo no país com a evolução do tempo. A função dos magistrados é de verdadeiros juízes de direito, que na interpretação e aplicação das leis têm em conta os fins do direito, o bem comum, a paz social e a eqüidade. Crime hediondo é o…

Não existem valores absolutos: uma visão sobre o caso Hakani João Pessoa 2014 FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA Laureate International Universities Curso de Direito Não existem valores absolutos: uma visão sobre o caso Hakani Debora Souza do Amaral João Pessoa 2014 SUMÁRIO Introdução 1 1. Povos Indígenas 4 2. Cultura Indígena 5 3. A prática do homicídio contra crianças em tribos indígenas no Brasil 7 4. O caso

DO ERRO DE TIPO E DO ERRO DE PROIBIÇÃO Autor: Yuri de Oliveira Pinheiro Valente E-mail: yurivalente@pop.com.br INTRODUÇÃO O estudo sobre o Erro de Tipo e o Erro de Proibição configura opção inteligente de alvo a ser deslindado. Procuramos, neste trabalho, clarear o que aos olhos dos outros possa parecer complexo, mormente, por se tratar de temática recheada de argutos textos no universo doutrinário poucos, porém, se destacássemos sua importância. A pesquisa tratará do Erro de Tipo e do…

companheiro; 25,5% são cometidos por ex-companheiros ou ex-maridos, e que, em 83,48% dos casos, o assassinato ocorre na residência da própria vítima. O estudo apontou que em 41,7% desses casos, já havia registros de outros delitos que antecederam o homicídio, do que se conclui ser esse um crime anunciado. Detectou-se, também, que, a cada 10 mulheres assassinadas, 6 possuíam filhos. A análise dos femicídios, bem como das circunstâncias de como ocorreram, impõe especial atenção da…

pesquisa, Josafá Moreira da Cunha, psicólogo e mestre em Educação ressalta que esse tipo de pesquisa serve para trazer à tona um problema que precisa ser discutido por toda a sociedade. “Um clima de insegurança ronda as escolas. É preciso refletir sobre sua origem e em estratégias de combate.” (Deire Assis)Jovem flagrado com revólver na mochila Um adolescente de 13 anos foi encaminhado, ontem, à Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) de Aparecida de Goiânia, após…

CRIMES EM ESPÉCIE   HOMICÍDIO CULPOSO [302] E LESÃO CORPORAL CULPOSA [303] Não confundir as infrações administrativas, que são antissociais, reprováveis pelo direito, ainda que não constituam crimes = Órbita do Direito Administrativo. Sendo o crime culposo um delito de índole eminentemente material, o resultado apresenta-se como peça indispensável na sua composição, sendo ele chamado de ―componente de azar‖ [ZAFFARONI] dos delitos negligentes. Desta forma, por mais…

Historia das UPPs Unidade de Polícia Pacificadora, conhecida também pela sigla UPP, é um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro que pretende instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente na capital do estado, como forma de desarticular quadrilhas que, antes, controlavam estes territórios como estados paralelos. Antes do projeto, inaugurado em 2008, apenas a favela Tavares Bastos, entre as mais de 500 existentes na cidade, não possuía crime

contratação de terceirizados a exigência de conhecimento em Libras. É comum que pessoas com deficiência procurem o MPDFT em busca de auxílio judicial. Esse atendimento é responsabilidade da Defensoria Pública, para onde o Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência (Nurin) do Ministério Público encaminha os cidadãos. O promotor de Justiça Vandir Ferreira sugeriu que nesses casos o Núcleo entre em contato com a unidade da Defensoria Pública localizada na estação do metrô da 114…