Projeto Sobre Sistema Prisional Brasileiro

PPP DO COMPLEXO PENAL DE MINAS Complexo Penal O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais, divididas em 5 unidades prisionais, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto. Além disso, é previsto a construção de uma unidade de administração central do Complexo Penal. O projeto assenta-se sobre os princípios da necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, aplicando conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo…

– FAESA UNIDADE DE DIREITO KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS VITÓRIA 2014 1 KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito…

GONÇALVES A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM RESSOCIALIZAR O APENADO E EGRESSO. Porto Velho/RO 2014.1 WYLLEN RODRIGUES GONÇALVES A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM RESSOCIALIZAR O APENADO E EGRESSO. Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da…

1 1.INTRODUÇÃO O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a punição pelo crime cometido. É uma forma de prevenção para que outras infrações não venham a ser cometidas, essa prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade…

...... 16 2.4 ORIGEM DA PRISÃO ......................................................................................... 17 2.5 CONCEITO E ESPÉCIES DE PRISÃO ............................................................... 18 3 CRISE DO SISTEMA PRISIONAL ......................................................................... 21 3.1 NO BRASIL ......................................................................................................... 21 3.2 NO ESPIRITO SANTO .................

Período Direitos humanos e sistema penitenciário brasileiro: desafio ético e político do serviço social Andréa Almeida Torres "Ainda que percam sua liberdade e que se encontrem sob custódia do Estado, todos os seres humanos tem direitos fundamentais que não podem ser violados". A violação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro é alarmante, os presos pagam duas vezes: pagam a pena propriamente dita e pagam pela precariedade do sistema prisional. Todos…

FACULDADES JOÃO PAULO II CURSO DE DIREITO O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL LEONEL LOPES DE QUADROS PASSO FUNDO, JULHO 2015. LEONEL LOPES DE QUADROS O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL Projeto de Trabalho de conclusão de curso de Direito das Faculdades João Paulo II, para aprovação na disciplina de Metodologia da pesquisa Juridica sob orientação da Prof Daniela Lippstein PASSO FUNDO, JULHO 2015 SUMARIO 1.Tema..................

[pic] FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DOCENTE: TURMA: 8NB DISCENTES: - LEP - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NATAL, 09/2011 “A reintegração do sentenciado ao convívio social e o atual sistema penitenciário brasileiro.” - Problemas e dificuldades. - Alternativas e soluções. - Apenado como sujeito de direitos. I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é o ramo do direito responsável por diferenciar as diversas condutas e comportamentos, ainda que mais gravosas, de um ou mais…

(I)LEGITIMIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Projeto de monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina TC I, do Curso de Direito, no Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Professora Orientadora: Cleide Bezerra da Silva BRASÍLIA 2014 CARVALHO, Raíla Moura (I)Legitimidade do Regime Disciplinar Diferenciado Projeto de monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina TC

This your job http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/604/619 *Como é a história do sistema prisional... Vingança privada e divina O ser humano passou por uma fase em que lidava com o delito no âmbito da vingança privada e divina, que são formas desproporcionais e arbitrarias de punição exercida pelo individuo, pelo particular. Com o passar do tempo e principalmente com o surgimento do Estado, este passou a ser o único responsável e legitimado a exercer