Direitos Humanos

Faculdade Flama
Faculdade de Serviço Social
Profª Vivian
Aluna: Adriana Fátima dos Santos Alfredo – 7º Período

Direitos humanos e sistema penitenciário brasileiro: desafio ético e político do serviço social
Andréa Almeida Torres
"Ainda que percam sua liberdade e que se encontrem sob custódia do Estado, todos os seres humanos tem direitos fundamentais que não podem ser violados". A violação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro é alarmante, os presos pagam duas vezes: pagam a pena propriamente dita e pagam pela precariedade do sistema prisional. Todos sabem ou pelo menos imaginam o que acontece no interior de uma carceragem, mas a população em geral, as autoridades, os meios de comunicação só se manifestam quando há uma rebelião ou algum outro fato que cause grande comoção publica e é neste momento que aparece os Direitos Humanos. Um indivíduo que por qualquer motivo comete um crime deve ser julgado segundo os rigores da lei e, se condenado, sujeito a um sistema que objetive sua ressocialização. Não há como aceitar o modo pelo qual os presos estão sendo tratados dentro desta prisões que parecem mais com “jaulas”, já que temos um código que normaliza os direito e deveres dos presos. Um detento deve pagar toda sua pena de forma humana, digna não sendo humilhado e tratado como um bicho qualquer e sim como um ser humano que errou, mas que está pagando a sociedade o que deve. O sistema carcerário brasileiro tem por finalidade recuperar os indivíduos apenados para quando saírem da penitenciária tenham condições de se reintegrar ao convívio social. Porém, as penitenciárias no Brasil encontram-se num estado preocupante onde faltam muitas vezes às condições mínimas necessárias para se tratar da recuperação desses indivíduos. Problemas como as péssimas condições de vida e as constantes alegações do governo sobre a falta de verba e recursos para uma assistência mínima aos presos, como atendimento jurídico, saúde,