Projeto Sobre Sistema Prisional Brasileiro

............................................................ 11 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA Muito se houve falar em aumento da criminalidade, mas o que é criminalidade? De acordo com o dicionário da língua portuguesa temos algumas definições sobre a palavra criminalidade, que são: 1.Qualidade ou estado de criminoso. 2.Os crimes. 3.Grau de crime. 4.A história e estatística dos crimes. Segundo o levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil em dezembro de 2013, o Brasil é o 16°…

Direito dos detentos Aula nos presídios Todo preso tem direito à educação. Além da Constituição Federal, garantem o acesso dos detentos brasileiros aos estudos a Lei de Execução Penal (LEP), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2011, houve um novo incentivo para que os presos retomassem os estudos. A Lei 12.433 previu a redução de pena, que já ocorria com o trabalho, também para quem estuda. A cada 12 horas de frequência escolar

condições de estudo sem ônus, visando buscar o aprimoramento pessoal e profissional como forma de educação continuada. Ao Diretor e funcionários do Centro de Inserção Social de Jataí, pela parceria e viabilização da pesquisa; Ao Agente de Segurança Prisional Elvis Paulo Lima por oportunizar o contato com os educandos e pelo compartilhamento da crença na educação e no trabalho como direito e oportunidade de (re) inserção social; Ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE…

As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma diminuição nos últimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a população…

que deve ser mais beneficiada com a criação desta modalidade contratual. Foi necessário a criação deste sistema em caráter urgente, mediante a péssima condição de utilização do sistema estatal prisional, bem como a falência e a descontinuidade de investimentos do Estado nesta área da sociedade, acarretando uma profunda crise para a população carcerária, bem como a total ineficiência do sistema como todo. Apesar de ser um tema muito complexo e abrangente, a lei que rege a vigência desta…

SEMINÁRIO TEMÁTICO – MÓDULO II – ANO 2011 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COMPENENTES: Alunos UFLA Santa Rita de Caldas - MG 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO |01 | |

INTRODUÇÃO .........................................................................................................09 1 – Um breve histórico das penas e das prisões................................................12 2 – O Direito Penal Brasileiro e seu Sistema Prisional........................................18 3 - A Lei de Execução Penal ...................................................................................24 4 – As mudanças trazidas pela Lei…

Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais brasileiros. Anexou, como subsídio para apreciação do CNE uma proposta de Minuta de Resolução, na qual buscou agregar as sugestões dos diferentes atores até então acumuladas como resultado de debates em diversas reuniões e seminários realizados sobre o assunto no país. Após um amplo diálogo realizado pelo Governo Federal desde 2005, por meio dos…

FACULDADE DE ILHÉUS COLEGIADO DO CURSO DE ENFERMAGEM PROJETO DE PESQUISA INAIÁ DA SILVA SOUZA VULNERABILIDADE DOS PRESOS JOVENS NO PRESÍDIO ADVOGADO ARISTON CARDOSO À INFECÇÃO PELO HIV/AIDS VULNERABILIDADES DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO PRISIONAL À INFECÇÃO PELO HIV/AIDS E AS IMPLICAÇÕES DA ENFERMAGEM VULNERABILIDADE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE À INFECÇÃO PELO HIV/AIDS E AS IMPLICAÇÕES DA ENFERMAGEM ILHÉUS 2012 INAIÁ DA…

Introdução Este trabalho relata sobre a Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional, tendo como objetivo discutir o papel e atuação do psicólogo nesse contexto. Nesse sentido será abordados os aspectos históricos com relação a sua atuação, bem como o compromisso ético-politico no exercício da Psicologia, além de como é atuação desse profissional dentro do âmbito do sistema prisional, juntamente com os desafios que a Psicologia enfrenta no sistema Prisional diariamente.