Projeto Sobre Sistema Prisional Brasileiro

DOS PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO [1] Marcia Regina Carvalho Sousa Joanilce Gusmão Mota [2] Yuri Frederico Dutra[3] SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações Gerais sobre a revista íntima em familiares dos presos. A revista íntima em familiares dos presos e a violação dos princípios constitucionais. Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais. Considerações Finais. Referências. RESUMO …

encorajadoras ocorridas nos últimos anos em que fiscalizamos as condições carcerárias no Brasil, o cenário geral tem sido pessimista. Em 1997, particularmente, uma série de rebeliões dramáticas, episódios com reféns e mortes nos estabelecimentos prisionais por todo o país confirmaram a necessidade de uma fiscalização internacional contínua do tratamento dos presos no Brasil. Embora meu foco principal seja as próprias prisões, também visitei várias cadeias e delegacias, particularmente…

Sofrimento do Presidiário Brasileiro Notarized exclusion certificate: the suffering of the Brazilian inmate Resumo: O presente trabalho trata a problemática da pena de prisão no Brasil partindo da discussão acerca do processo sociohistórico da exclusão social, e analisa o sofrimento que acomete os presidiários pela privação de poder de construção de novas perspectivas de vida. Revisando estudos sobre a produção da criminalidade na atualidade e sobre o sistema carcerário…

Segurança pública e violência no Brasil FONTES Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, 2006. Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, 1990. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Caracterização da população – Censo 2000. Disponível em www.ibge.com.br. J O S É V I C E

A saúde no sistema penitenciário: entre a punição e o cuidado INTRODUÇÃO O artigo traz reflexões abordando o tema, tratamento da tuberculose no sistema penitenciário, ponderando a atuação do psicólogo neste contexto. Apresenta estratégias de atendimento na interface entre direitos humanos e saúde pública num campo de intervenção complexo como o sistema penitenciário. Sugerindo um olhar sobre o campo penal que nos possibilita analisar o prescrito e

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL: Nos termos do art. 51 da Constituição, tenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça, o anexo projeto de lei de Execução Penal. Brasília, em 29 de junho de 1983. JOÃO FIGUEIREDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 213, DE 09 DE MAIO DE 1983 (Do Senhor Ministro de Estado da Justiça) Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 1. A edição de lei…

Mariana Dias Sathler Augusto Thiago Augusto Wendel Silviano CONTAGEM 2011 AMANDA FIGUEIREDO, BRUNO CORTES, JESSYCA STEHLING, MARIANA DIAS, SATHLER AUGUSTO, THIAGO AUGUSTO E WENDEL SILVIANO A IMPORTÂNCIA DE PROJETOS VOLTADOS PARA A REINTEGRAÇAO DE PRESOS AINDA EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO Proposta do trabalho que será apresentado à disciplina como requisito para obtenção de certificado do modulo I do curso de Administração.…

realidade do Sistema Prisional de Picos – Penitenciária José de Deus Barros, Picos/PI1 Édna Borges da Silva2 Eliene Martins Barbosa² Isabel Cristina de Aguiar Orquiz3 RESUMO A educação de pessoas jovens e adultas no Brasil sempre foi algo relegado enquanto necessidade para a formação do homem como cidadão ativo. Dessa forma, a elaboração do presente artigo justifica-se mediante o interesse das pesquisadoras em contribuir no que diz respeito à formação escolarizada dos detentos da…

os presos que apresentam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Relata questões sobre a aplicação do RDD no tocante ao controle da criminalidade organizada. Discute apontamentos concernentes à aplicação do instituto valendo-se de dados coletados junto a diretor e chefe de segurança de local prisional. Como fontes, utiliza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. É relevante o estudo tendo em vista a onda de…

liderança na introdução de uma nova ordem nas coisas”. Nicolau Maquiavel, O Príncipe 4 I – RESUMO O trabalho que ora se apresenta tem por objetivo analisar a implantação nas penitenciárias de Minas Gerais de um novo sistema de gerenciamento chamado “Modelo Referencial de Gestão Prisional”. Esse modelo, baseado na gestão pela qualidade total, pretende melhorar a gestão das penitenciárias gerenciadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social. Faz-se uma revisão teórica do novo modelo,…