Projeto Sobre Sistema Prisional Brasileiro

DO SISTEMA PRISIONAL José Artur Teixeira GONÇALVES1 Mário COIMBRA2 Daniela de Lima AMORIM3 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso (artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do…

práticas educativas dentro das prisões brasileiras, tornando possível um melhor entendimento da realidade existente por trás dos muros e grades dos presídios. Para isso foi necessário primeiramente fazer um apuramento geral da situação da educação prisional, tal como as práticas do educador do cárcere, o interesse do preso por este direito e as ações dos órgãos competentes frente a esta nova modalidade de ensino, vista mais comumente como uma extensão da educação de jovens e adultos –…

PARCERIA PÚBLICOPRIVADA (PPP): Análise do Mérito de Projetos de PPP no Brasil Leonardo M. Grilo Rubens T. Alves Este Guia Prático de Análise do Value for Money em Projetos de PPP é fruto de pesquisas e trabalhos realizados por Leonardo Melhorato Grilo e Rubens Teixeira Alves. É dirigido a estudantes e profissionais de engenharia, finanças e direito, líderes políticos, servidores públicos e investidores interessados na estruturação de projetos de PPP no Brasil. Este texto…

BRENTON VIEIRA CRISPIM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN) EFICÁCIA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito Orientadora: Prof.ª Cláudia Duarte Brasília 2006 Dedico este trabalho à minha família, especialmente a meu filho Gabriel, que me inspira a lutar e ser uma pessoa melhor a cada dia. A meus pais pelo apoio, por acreditarem em mim e jamais

dela e o que é, em nossa sociedade, ser um daqueles que dela saiu". (Manifesto do Grupo de Informações sobre as Prisões – J-M. Domenach, Michel Foucault, P. Vidal-Nequet, Paris, 8.02.1971) RESUMO A eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de Salvador discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento, este trabalho tem o escopo de analisar a…

DIREITO ENCARCERAMENTO FEMININO: prisão e maternidade Nome- Matricula 9º período B N Cidade – MG Abril/2014 NOME ENCARCERAMENTO FEMININO: prisão e maternidade Projeto monográfico apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor ...........................................

se referem a um conjunto de dispositivos previstos na Constituição Brasileira de 1988. Estes dispositivos, previstos nos artigos 5º a 17, sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Dentro do âmbito dos Direitos Fundamentais, temos os Direitos Individuais são limitações impostas pela soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos indispensáveis à pessoa humana. Existem duas concepções quanto…

ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS...............20 6 CONCLUSÃO.....................................................................................26 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................27 1 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho pretende, ao longo dos itens apresentados auxiliar a compreensão dos paradigmas do sistema penitenciário e também apresentar alternativas que possam ajudar no levantamento dos reais problemas do sistema prisional brasileiro…

SOLANGE KEMER FAGUNDES ORTIZ - 2014 LIMITES E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL: experiência de estágio RESUMO: Este artigo é resultado de observações realizadas durante o estágio extracurricular realizado no CPVI-Presidio Masculino, no período de um ano, onde se pretende explanar referente às condições estruturais do mesmo e relacionar as atividades realizadas para promover a ressocialização, que é proposta do encarceramento. Trazendo algumas contribuições dos internos…

SOCIAL Manaus 2012 INGRITE FERREIRA LIRA Mª DIVINA C. DE OLIVEIRA Mª SILVIA HOLANDA ROSANGELA FERNANDES TEREZINHA ROCHA VALDIRENE PARENTE RELATÓRIO DESCRITIVO DO SISTEMA CARCERÁRIO Relatório descritivo ao curso de serviço social para obtenção de nota parcial do 1º período da Disciplina de Introdução ao Serviço Social da Escola Superior Batista do Amazonas Orientador: prof. Hudson