Projeto Sobre Programa Nacional Habitação Rural

Secretaria Nacional de Habitação Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Política Nacional de Habitação -Sistema Nacional de Habitação 28 de maio de 2004 1 Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação INTRODUÇÃO Ao longo do primeiro ano deste Governo, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, responsável pela formulação e proposição dos instrumentos para a implementação da Política…

COMCLUSÃO Reforma agraria, êxodo rural e as organizações sociais urbanas. As causas do êxodo rural são diversas, dentre elas temos a mecanização no processo de agricultura. Com o crescimento econômico de determinadas regiões, os campos modernizam-se e as atividades manuais passam a ser mecanizadas, substituindo a mão de obra por máquinas. O trabalhador rural, em desvantagem perante a modernização do campo, sem trabalho e sustento para a família, vê-se obrigado a migrar para a cidade em busca

Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em Direito Civil pela UFBA. del_azevedo@hotmail.com. RESUMO: A moradia é um direito reconhecido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na forma de direito à habitação. No ordenamento jurídico brasileiro, tornase direito fundamental ao ser positivado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 6°, no rol dos direitos sociais. O direito à moradia foi incluído a partir do…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 04 Planos Habitacionais. 05 Núcleos Residenciais 06 Edificações Populares. 07 Estudo de caso local 08 Dados sobre o órgão de financiamento, preço de venda e compromissos dos usuários 10 Características das residências/ edifícios 11 Introdução Segundo o IBGE o déficit habitacional

Breve Histórico da Habitação A questão da moradia tem se constituído numa importante ferramenta nas mãos do Estado. Isso pode ser verificado analisando-se a trajetória da política habitacional desde a intervenção higienista até a instituição da Fundação da Casa Popular e do Banco Nacional da Habitação. A questão habitacional tem sido um poderoso utensílio para conseguir legitimidade política e para promover o controle social e a ordem pública. No início do século XX a desordem…

2.1. ORIGENS DA INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM HABITAÇÃO NO BRASIL A exclusão sócio-espacial e os contrastes que caracterizam as grandes cidades brasileiras são o retrato urbano de uma sociedade que se estruturou voltada para o privilégio de poucos. Vivemos num país desi- gual, com cidades desiguais: hoje, cerca de 40% da população das nossas grandes metrópoles, vive, em média, na informalidade urbana. Na Região Metropolitana de São Paulo, a presença da riqueza traz com ela uma enorme…

INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) que delineia os direitos humanos básicos, em seu artigo 25, prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. A habitação constitui um direito humano fundamental, independente de se ter um documento com leis específicas. Os direitos humanos são direitos fundamentais que todos deveriam usufruir pela simples razão de serem humanos, sem nenhuma…

ISSN impressa: 0100-8307 ISSN on-line: 2179-460X O desenvolvimento da habitação social no Brasil The development of social housing in Brazil Graziela Rossatto Rubin1 ,Sandra Ana Bolfe2 2 1 Arquiteta e Urbanista, Mestre em Geografia, Passo Fundo - RS Doutora, Departamento de Geociências ,Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, Santa Maria, Brasil Resumo O presente artigo descreve o processo do desenvolvimento da habitação social no Brasil, apresenta os principais problemas…

de vida. No Brasil, os 10% mais ricos detêm quase toda a renda nacional. As causas naturais para justificar a fome são: clima; seca; inundações; terremotos; ss pragas de insetos e as enfermidades das plantas. E ainda podemos contar com as causas humanas como a instabilidade política; ineficácia e má administração dos recursos naturais; a guerra; os conflitos civis; o difícil acesso aos meios de produção pelos trabalhadores rurais, pelos sem-terras ou pela população em geral; as…

SUMÁRIO 1. - Contextualização histórica Para explicar a Historia da Habitação na cidade de Barreiras e o Trabalho Técnico Social desenvolvido dentro da Coordenação Municipal de Habitação e executado na área de intervenção Residencial Barreiras II, fez-se necessário retomar como foi sua construção e trajetória desde a época da colonização do Brasil até os dias atuais com o Ministério das Cidades e o Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. De acordo com Maricato (1997:10 )