Projeto Sobre Obrigações E Contratos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE PRAZO INDETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (.....................), na Rua (.....................................), nº (....), bairro (..............), Cep nº (.................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (.........), e no Cadastro Estadual sob o nº (.........), neste ato representada pelo seu diretor (.....................)

Prestação Descentralizada ou Delegada 22 1.5 Agências Reguladoras 23 1.6 Concessão dos Serviços Públicos 25 1.6.1 Concessão e Permissão de Serviço Público 27 1.6.2 Concessão de Obra Pública 29 1.6.3 Concessão de Uso de Bem Público 29 1.6.4 Contrato Administrativo 30 1.6.5 Das Garantias 31 1.6.6 Da Fiscalização e Extinção da Concessão ou Permissão 31 CAPÍTULO 2 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: aspectos introdutórios 33 2.1 Conceito 33 2.2 PPP’s e Princípios Constitucionais 36 2.3 Noção

CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS Pelo presente instrumento contratual e na melhor forma de direito, de um lado, empresa privada, inscrita no CNPJ:, estabelecida na Rua, Número, Centro, CEP, Cidade, Estado do CONTRATANTE, e de outro lado, a publicitária, , brasileira, solteira, publicitária, RG nº e CPF nº , residente e domiciliada na Rua , nº , bairro, CEP, Cidade, Estado doravante denominado CONTRATADO, quando em conjunto denominadas PARTES, e separadamente PARTE, ajustam…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI/SC CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ORGANIZAÇÕES E NORMAS Contratos por Subempreitadas e Administração PALHOÇA – SC Abril – 2013 Contratos por Subempreitadas e Administração Trabalho escolar apresentado ao curso de técnico em edificações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial– SENAI/PALHOÇA. Como requisito parcial para aprovação da unidade curricular de Organizações e Normas Professor: Jadenir Cristovão Palhoça – SC

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS PROF. BRUNO MORAIS DE OLIVEIRA ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES GERAIS E QUADRO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA COMPRA E VENDA. Roubo. Primeiras manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo…

Introdução O tema a que se refere o presente trabalho é contratos em sentido lato. Com a pesquisa efetuada e consequente elaboração e desenvolvimento do trabalho, pretendi abordar os diversos temas que estão subjacentes a esta temática, de modo a disponibilizar de forma simplificada, os componentes mais importantes e fundamentais relativos aos contratos. Ao desenvolver este tema, o meu objetivo foi interpretar de forma simples e acessível os subtemas para que a perceção dos leitores seja a

Atividade Extraclasse Pós-Graduação “Lato Sensu” MBA Gestão Empresarial - Turma 24/51 Fundamentos de Direito para Gestão Empresarial Contratos Exercício 03: Você é gestor da CAS Ltda., uma sociedade do ramo de pesquisas de mercado, e lhe é direcionado um contrato com duas grandes sociedades pertencentes a um mesmo grupo de sociedades. Essa contratação é bastante relevante para a CAS Ltda., sendo interessante tê-las na carteira de clientes, porém as contratantes impõem

EDITAL DO LEILÃO Nº 2/2011 CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS BRASÍLIA – CAMPINAS - GUARULHOS ANEXO 25 CONTRATO DE CONCESSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE (BRASÍLIA/CAMPINAS/GUARULHOS) 1 EDITAL DO LEILÃO Nº 2/2011 CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS BRASÍLIA – CAMPINAS - GUARULHOS Sumário CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS..............................................................

obriga-se a cumprir rigorosamente as normas técnicas em vigor, os projetos elaborados e as especificações e instruções da CONTRATANTE, os quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, para os devidos fins e efeitos de direito. 02 - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Todas as normas, sem exceção, relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, previstas na legislação em vigor, aplicáveis aos serviços objeto deste contrato, devem ser fielmente cumpridas e obedecidas…

ENCERRAMENTO CONTRATUAL Contrato n°: 01 Objetivo: Projeto Pirâmide de Jornal Contratada: INOVE ENGENHARIA Contratante: Faculdade Pitágoras - Jairo Matoso Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue: O contrato está sendo encerrado por motivo do fim do Projeto Pirâmide de Jornal. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e…