Projeto Sobre Obrigações E Contratos

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contrato: é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos CONTRATO ADMINISTRATIVO: é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa PARA A CONSECUÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE PÚBLICO, nas condições estabelecidas pela própria Administração. CARACTERÍSTICAS Consensual: acordo de vontades, e não um ato unilateral e…

CONTRATO ENTRE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO MEIO DIGITAL. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE PRIMEIRO: (Nome do Contratante), com sede em (.............), na Rua (................................), nº (....), bairro (...........), Cep nº (..............), no Estado (.....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (..........), e no Cadastro Estadual sob o nº (...........), neste ato representado pelo seu diretor

Castro Henrique Cruz Nascimento Paulo César Santorbano Godoy Tamires Freitas Caldeiras PROJETO DE AÇÃO PROFISSIONAL - PAP PROJETO E-COMMERCE SKATES NEW LINE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Amanda Sabriny Alves Nunes de Andrade Carolina Almeida de Oliveira Felipe Rodrigues Castro Henrique Cruz Nascimento Paulo César Santorbano Godoy Tamires Freitas Caldeiras PROJETO DE AÇÃO PROFISSIONAL - PAP PROJETO E-COMMERCE SKATES NEW LINE Atividade realizada pelos alunos do 1º…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ÁRVORE EM PÉ VENDEDOR: DADOS DO VENDEDOR COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA, para os fins do presente simplesmente denominado VENDEDOR. COMPRADOR: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. no. ______________, (órgão expedidor), inscrito(a) no CPF/MF sob no. _____________________, ou passaporte n._______________________residente e domiciliado no (endereço completo), no.____, Compl.____,…

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DaS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de…

ESTIMATIVAS DE AQUISIÇÃO .................................................................................. 4 5 - LOCAL DE INSTALAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS................................................ 4 6 - DO PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA DO CONTRATO.................................................... 4 7- MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ........................................................................... 4 7.1 Manutenção do Sistema…

unidade operacional, sendo o tamanho e tipo de lojas existentes relacionados diretamente com a área de influência comercial a que esta unidade serve. O shopping center também deverá oferecer estacionamento compatível com todas as lojas existentes no projeto. Analisando a definição acima, concluímos que o shopping center encerra um grupo de lojas que obedeceram a um planejamento prévio e são unificadas não só pela arquitetura como também por uma administração única, sujeita a normas…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Contratos e convênios: conceitos e distinção. 2. Contratos realizados pela Administração Pública. 3. Características do contrato administrativo. 4. Cláusulas exorbitantes. 4.1 Introdução. 4.2 Alteração unilateral do contrato. 4.3 Rescisão unilateral do contrato. 4.4 Controle do contrato. 4.5 Aplicação de penalidades contratuais. 4.6 Ocupação provisória de bens. 4.7 Exigência de garantias. 4.8 Atenuação da exceção do contrato não cumprido. 4.9 Anulação do contrato. 5

RESENHA CRÍTICA Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4094 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Procuradora federal em São Paulo (SP), doutora em Direito pela USP, professora doutora de Direito Civil da USP, diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro…

desde o projeto até o início da operação e consequente entrega da obra de forma totalmente operacional, pronta para o uso, de modo que bastaria apenas o proprietário “virar a chave” e usufruir do que lhe foi entregue. Vale dizer que antes do início de execução do projeto, cada detalhe da obra foi previamente acordado contratualmente entre o dono da obra e o empreiteiro, deste o preço até o prazo de entrega, de modo que aquele não tenha “surpresas” ao fim da obra. Neste tipo de contrato,…