Projeto Redução Da Maioridade Penal 2013

punir e passou-se a priorizar, como questão básica, o regenerar e educar. Desse modo, chegou-se à conclusão de que questões relativas à infância e à adolescência devem ser abordadas fora da perspectiva criminal, ou seja, fora do Código Penal. Em 1940, o Código Penal estabeleceu a inimputabilidade aos menores de 18 anos, atribuindo à legislação especial a análise dos atos cometidos por menores abandonados ou delinquentes, sob uma pedagogia corretiva e de caráter tutelar. Esse modelo…

Caros leitores, A lista abaixo é baseada nos projetos de trabalho de conclusão de curso apresentados nas Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari em 2013/1 pelos alunos do 9º período do curo de Direito. Todos foram orientados por mim nessa fase e tive a grata satisfação de observar que foram qualificados e aprovados. Espero que esta lista ajude a vocês escolher um tema para seu trabalho. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PERCEPÇÕES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM…

nocivos ao planeta, a utilização consciente dos meios de transporte e a construção de imóveis com menor impacto ao meio ambiente. “As construções sustentáveis já são uma preocupação de diversas empresas. O próprio governo se esforçou para que os projetos da Copa do Mundo incluam essa preocupação”, diz Joel Pontim, professor de química do Cursinho da Poli. Um terço da energia utilizada no mundo é consumida dentro de edifícios e condomínios, e o setor de edificações é o que mais emite…

informações para a sua pesquisa acadêmica, você utiliza recursos textuais – orais e escritos. Se fizer uma entrevista com o uso de um aparelho de gravação de voz, estará usando o gênero textual oral. Quando transcrever este material em seu relatório ou projeto de pesquisa, o fará de forma textual escrita. Figura 1 – Ao usar as redes sociais ou o e-mail, você faz uso de diferentes gêneros e tipos textuais. Fonte: Shutterstock, 2015. 06 Laureate- International Universities Outro…

A idade do infrator é levada em conta, já que o atual Código Penal Brasileiro/40 adotou o critério biológico para a definição de imputabilidade. No entanto, observa-se a existência de outros sistemas plausíveis de se levar em conta, como o psicológico, que tem em mente apenas a capacidade do autor ilícito para entender a ilicitude do ato praticado, não dando importância a sua idade. Há ainda o biopsicológico, este sendo a nomenclatura dada ao critério que caracteriza-se por ser uma…

delituosos. Todavia, existem dois contrapontos referentes à argumentações sobre tal tema, a maior parte da população acredita que reduzir a idade penal resultaria na atenuação da criminalidade, contudo, pesquisas apontam que o número de crimes praticados por menores é irrisório em relação ao montante total. Autoridades defendem a assertiva de que esta redução somente agravaria a situação caótica em que encontra-se o sistema carcerário do país. Nossos presídios são verdadeiras escolas de…

Campus: São Raimundo das Mangabeiras Curso: Ciências Biológicas 1ª Período Orientador: Professor Carlos Reis Acadêmico: Emilly Andréya Ferreira Barros Tipos de Fichamentos São Raimundo das Mangabeiras-MA 2013 Fichamento de Transcrição Maioridade Penal Mais um menor para o berçário de Maria do Rosário, Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo. Ou: Petistas e tucanos odeiam o fato de as vítimas terem cara e serem de verdade! Pois é… Vamos ter de mandar mais um menor para…

SANTOS – 2013 COMENTÁRIOS AO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO A comissão foi composta por vários juristas para elaboração do anteprojeto do Código Penal, com a finalidade de atualizar o Código Penal, que se perfaz extremamente necessária haja vista que o avanço tecnológico, a mudança comportamental da sociedade, os parâmetros de…

Movimentos sociais e organizações de base na sociedade brasileira debatem desafios e esboçam resistência: notas com propósito de problematização Por Alder Júlio Ferreira Calado em 11 de Maio de 2013 Share De um ano para cá – para tomar como referência apenas esse breve período -, assistimos a um esforço concentrado por parte de movimentos sociais populares, do campo e da cidade, e de outras organizações de base da sociedade brasileira, no sentido de debater, avaliar e esboçar encaminhamentos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS – UNILINS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA GEMERSON ROGÉRIO TOMASI CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LINS – SP 2013 CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Autor: Gemerson Rogério Tomasi¹ Orientador: Carlos Alberto Pereira² 1 Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de…