Projeto Redução Da Maioridade Penal 2013

maio de MUDANÇAS CLIMÁTICAS: NOVAS PREVISÕES E O 2013, a concentração de CO2 na atmosfera medida pelo Observatório Mauna Loa, no Havaí, DEGELO DO ÁRTICO AGRAVAM AQUECIMENTO ultrapassou pela primeira vez a marca de 400 partes por milhão desde 1958, quando estes GLOBAL dados começaram a ser medidos. A última vez que isto aconteceu foi há mais de 3,5 milhões de anos. Antes da Revolução Industrial, no final do 14.jun.2013 - Novo estudo da Nasa (Agência Espacial…

crime constitui um desvalor social que deve ser coibido pelo Estado, mesmo quando praticado por pessoas de pouca idade. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema diferenciado de responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe, dentre outras…

RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Araranguá 2013 DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado a disciplina de Metodologia Científica e Elaboração de Projeto de Bacharelado em Direito da…

A Redução da Menoridade Penal A "delinquência" juvenil não pode ser considerada independentemente da estrutura social. Sempre que se supõe existir aumento no curso da delinquência infanto-juvenil, há propostas de reduzir a idade para a responsabilidade penal, exagerando-se, por vezes, a importância do delicado problema, sem atentar para a relação que guarda com o crescimento populacional, e também que a sua prevenção deve estar, menos na letra da lei penal, que na eliminação de suas

Mnemosine Vol.9, nº1, p. 149-168 (2013) – Artigos Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a

possíveis temas para a redação Enem 2014. Crise energética O Brasil registrou em janeiros os 10 maiores picos de consumo de energia da história do Brasil onde em fevereiro acontecerem apagões em 10 estados brasileiros. Com estes apagões que acorrem desde 2013 o Brasil acaba sofrendo problemas diversos na economia. Vale dar uma lida nestes assuntos e se aprofundar um pouco. Água e crise no sistema hídrico Não preciso comentar muita coisa sobre isso. É só ligar a TV, ler os jornais ou…

CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MENORIDADE São Paulo 2013  “REDUÇÃO DA MENORIDADE” Monografia apresentada a Faculdade de Direito Anhanguera, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em direito. Orientação da Profª Dra VIVIANE CHEQUER. São Paulo Novembro de 2013  Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1. Redução da Menor…

DIREITO PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA [1] TÍTULO PROVISÓRIO Redução da Maioridade penal no brasil Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica ALINI MAIARA SANTOS PEREIRA Orientador: Professor Balneário Camboriú (SC), junho de 2013 SUMÁRIO 1 Identificação do…

unificação,desprezando-se,para esse fim,o período de pena já cumprido. Agora observe o seguinte projeto: Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 310/11,que tem como proposta o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena de reclusão de 30 para 60 anos.O referido projeto é do deputado Sandes Júnior (GO). A proposta altera a redação do artigo 75 do Decreto-Lei 2.848/40(Código Penal),para: Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade…

A MAIORIDADE PENAL NO DIREITO PENAL MILITAR Santos, João Paulo Coutinho dos1 RESUMO: A questão da maioridade penal no Brasil é um tema bem atual e complexo, pois abrange diversas áreas do conhecimento humano. Discutir se o adolescente possui ou não plena consciência do crime ou da contravenção que está praticando leva os estudiosos do Direito a calorosas discussões, resultando em grandes estudos e diferentes pontos de vista para a matéria. No entanto, em que pese nosso Ordenamento…