Projeto Redução Da Maioridade Penal 2013

PÚBLICO EDITAL Nº 1/2013 O Diretor-Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, no uso das atribuições que lhe conferem, artigo 16 da Lei nº 9.782, de 26/1/1999, e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 584, de 03/12/2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04/12/2012 e Portaria nº 52 de 04/03/2013, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União 05/03/2013, divulga e…

em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Cristina Gross Villanova Diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos Alexandre Augusto Aragon Diretor do…

ESCOLA: Escola Estadual Almirante Tamandaré Data: 24/04/2015 Total de horas: 5 TEMA: Maioridade Penal COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES: Conforme orientados anteriormente pela professora, os alunos estudaram o tema e assistiram reportagens que falam sobre o tema, no início da aula, a turma foi dividida em dois grandes grupos, os A Favor, e os Contra. A princípio, haviam muito a favor da Redução da Maioridade Penal, mas ao perceber isto, a professora igualou os lados, logo começou o…

democracia e com a sustentabilidade”. O programa de governo do PV prevê reforma política com a diminuição do número de parlamentares em nível federal, o fim das verbas de gabinete e de frotas de carros oficiais. Também propõe a extinção do Senado e a redução de 25% em cada bancada dos estados na Câmara. O PV defende a adoção do modelo parlamentarista de governo, das eleições distritais mistas (combinação de voto para candidatos do distrito e da legenda, com a elaboração de um quociente…

Metafísica, 982a- 982b. Tradução a partir de TRICOT, J. Métaphisique, Paris, J.Vrin, 2000 (p.7-8). [pic] [pic] Para pensar: Do espanto à admiração – interpretar o porquê da reação da última cadeira. http://manualdominotauro.blogspot.com.br/2013/01/04-12-12.html Texto 2 Filosofia é a ciência objetiva da verdade Se a história da filosofia não fosse nada mais do que uma galeria de opiniões sobre Deus e sobre a essência das coisas naturais e espirituais, teríamos de…

estrógeno e hormônio luteinizante (LH) e progesterona. (C) Questão 17 (D) (E) A influenza é uma importante virose respiratória que voltou a apresentar novos subtipos virais no ano de 2013, como mostra o trecho abaixo: “O novo vírus H7N9 da gripe aviária já fez 32 mortos na China” . Diário do Nordeste, maio de 2013. Diante deste fato, os países entram em estado de alerta e solicitam à população a adoção de medidas preventivas, tais como: (A) usar calçados fechados, higienizar as mãos…

Carlos Alberto dos Rios (2001, p. 70): “A autoridade policial ao tomar conhecimento da prática de infração penal, deve instaurar inquérito. Mas é preciso que se observem certas peculiaridades: se o delito for de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá realizar as investigações se a vítima ou seu representante legal requerer (art. 5º, §5º, do CPP). Se for crime de ação penal pública, condicionada à representação, a autoridade policial, também somente poderá realizar as…

OBS: Não há iniciativa popular para apresentação de PEC, só de PLs (projetos de lei), nos termos do art. 61, § 2º, da CF/88. 1503 1% do eleitorado do país 0,3% do eleitorado de cada estado 5 estados da federação • Procedimento de discussão, votação e aprovação: 2235 maioria de aprovação (3/5) duas Casas (Câmara e Senado) dois turnos de votação em cada • Não existe sanção ou veto presidencial para PEC (só existem para projeto de lei). • A promulgação da PEC será feita pelas Mesas…

OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS TORRES 2014. JESSÉ CARVALHO BORGES FILHO PRISÃO PREVENTIVA: ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS CRIADOS PELA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Marconi…

Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 16-12-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico este livro à minha amada esposa, Simone, e à minha esperada e amada filha,…