Projeto Redução Da Maioridade Penal 2013

1) A maioridade penal fixada em 18 anos definida pelo artigo 228 da Constitui o. a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidad o adulto. a idade-limite para que algu m responda na Justi a de acordo com o C digo Penal. Um menor julgado pelo Estatuto da Crian a e do Adolescente (ECA). 5) Pela legisla o brasileira, um menor infrator n o pode ficar mais de tr s anos internado em institui o de reeduca o, como a Febem. uma das quest es

ALVINO FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAETITÉ, JUNHO DE 2015. CAUÃ RODRIGUES DE SOUZA SILVA EDILAYNE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO MILTON ALVINO FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAETITÉ, JUNHO DE 2015. Redução da Maioridade Penal Resumo A Redução da maioridade penal é um tema polêmico e está sendo…

DEBATE DE ÉTICA E CIDADANIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” A FAVOR - 18 razões para não apoiar a redução da maioridade penal (http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/) INTRODUÇÃO: -CONTRA http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm A principal causa para se ser contra a redução da maioridade penal no Brasil está na questão estrutural, pois, com um sistema carcerário lotado, no qual as prisões abrigam mais pessoas do que as suas capacidades…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA LARA LAGES, MARIA CAROLINA SILVA, NÚBIA NASCIMENTO E VICTORIA MAGNAVACCA ANÁLISE DO TEMA: “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” SOB PERSPECTIVAS DO CONHECIMENTO VULGAR E DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO Belo Horizonte 2015 1 SÍNTESE DAS ENTREVISTAS Representações Gráficas baseadas nas entrevistas colhidas pelos integrantes do grupo. 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1 Conceitos É imprescindível a…

12/04/2013 - 18h23 Apenas 0,9% dos jovens estão internados na Fundação Casa por latrocínio Publicidade DE SÃO PAULO Apenas 0,9% dos internos da Fundação Casa (antiga Febem) em todo o Estado de São Paulo foram apreendidos por cometer latrocínios --roubo seguido de morte. O número corresponde a 82 jovens, sendo 33 deles com mais de 18 anos. Governo Dilma é contra endurecer pena para menor infrator Morte de universitário em SP reabre debate sobre punição de adolescentes No…

FAFICH PROJETO DE PESQUISA MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FAFICH – GOIATUBA CURSO DE DIREITO GOIATUBA 2014 MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO

PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste. Curso de Direito, como pré-requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Prof°. Msc. Carlos Alberto Maciel Públio VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 S729r Souza, Ana Maria Pereira Amorim Redução da maioridade penal./…

Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para uma idade menor, de acordo com a gravidade do crime. "É redução ou barbárie", sustentou. A CDH começou a debater o tema no dia 30 de maio com especialistas. O sociólogo e jornalista criticou duramente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), tachando-o de "machista" e "kafkiano". Para ele, não basta reduzir a maioridade penal, é preciso também revisar esse estatuto,…

CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de…

que nos possa ajudar a enfrentar este gravíssimo problema da população ainda desassistida de saúde pública _, entre outros motivos, porque a maior parte dos nossos médicos não parece preocupada com isso. http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2013/08/26/e-desumana-esta-campanha-contra-medicos-cubanos/ CFM acusa Governo de oferecer pseudomédicos para cuidar da população brasileira Para o presidente da entidade, o Governo admite a falta de formação dos profissionais…