ação de cobrança

LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS GOIANÉSIA-GO 2013 LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Msc. Luiz Fernando de Oliveira. GOIANÉSIA-GO 2013 LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA: Examinador:______________________ UniEVANGÉLICA Nota:_______ Assinatura Examinador:______________________ UniEVANGÉLICA Nota:_______ Assinatura Examinador:______________________ UniEVANGÉLICA Nota:_______ Assinatura Data de Aprovação: Goianésia-GO ____/____/____. Dedico este artigo

referente ao principio da insignificância a partir de uma avaliação dos furtos cometidos de pequeno valor e dos furtos famélicos onde são aplicadas penas desproporcionais aos condenados, a partir da revisão de jurisprudência e a análise da possibilidade de positivação do referido princípio, atualizando a legislação penal para adequá-la à nova doutrina garantista de Bittencourt, Foucault, etc. Palavras-chaves: principio da insignificância, rejeição e denúncia. Abstract: This…

...................................................6 REFERÊNCIAS.....................................................................7 TEMA O Tema sobre O Valor limite a ser considerado Crime de Bagatela, envolve tanto o campo Jurídico quanto o Sociológico. A pesquisa tentará esclarecer até que ponto um delito é insignificante, analisando quem pratica o delito e a vítima. PROBLEMATIZAÇÃO Até que ponto um crime deve ser considerado insignificante? Para tal análise…

Centro Universitário Anhanguera – Leme/SP ETAPA 2 Aula Tema: Fato típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela. 1. PASSO 1 – Pesquisar dois acórdãos dos temas TIPICIDADE e PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA – não é preciso fazer relatório, basta apenas imprimir os 4 acórdãos (dois de cada tema) para anexar ao relatório. 2. PASSO 2 – Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em…

PROJETO DE PESQUISA TEMA: CRIME DE BAGATELA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA I-PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA O presente trabalho, não tem a pretensão de abordar todos os aspectos do tema proposto, tendo em vista a grandiosidade do assunto, mas si, a finalidade de proporcionar uma visão atual de como o princípio da insignificância tem sido aplicado nos casos de furto. Tendo em vista que o princípio da insignificância tem mostrado grande relevância para o cenário jurídico-penal,…

FACULDADE FIBRA CURSO DE DIREITO JULLYENE SAWYK DE SIQUEIRA MELO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL Anápolis 2014 JULLYENE SAWYK DE SIQUEIRA MELO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade FIBRA, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina Trabalho de…

Documentário bagatela A constatação de que o reconhecimento do crime de bagatela é uma das formas de desobstruir a justiça com demandas que não irão, de forma geral, repercutir na sociedade por serem de caráter insignificante e, a consciência de seu papel enquanto instigadora na formação de opinião norteiam a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC, a convidar os Magistrados, Professores, Alunos e demais operadores do Direito para assistir e debater…

1 APRESENTAÇÃO O princípio da insignificância ou Princípio da Bagatela é originário do Direito Romano, e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, no ano de 1964. Fundado no brocardo minimis non curat praetor, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível. O princípio da insignificância, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não…

2 OBJETIVOS Estes, no projeto se dividem em dois, sendo os seguintes abaixo 2.1 Objetivo Geral Demonstrar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância, bem como a sua contribuição para o impedimento de que a atuação estatal vá além dos limites do razoável no atendimento do interesse público, promovendo cidadãos mais conscientes diante de uma fonte do direito tão necessária e importante. 2.2 Objetivos Específicos Seguem abaixo…

“Bagatela” No documentário “Bagatela” da cineasta Clara Ramos, um dos escolhidos para o projeto DocTV, da TV Cultura, é conhecida as historias de três mulheres presas Sueli, Vânia e Maria Aparecida, retrata neste a real (não) aplicação do princípio da insignificância na Justiça Criminal. Todas estas pessoas são assistenciadas pela advogada Sonia Drigo, a qual se dedica gratuitamente a estas causas. Sueli ficou presa por furtar um queijo branco e duas bolachas; ao final da confusão,…