Dispensa de licitação

Cas Cichoski DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONSTITUCIONALIDADE DAS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO Florianópolis 2009 ! Vinicius da Cas Cichoski DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONSTITUCIONALIDADE DAS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Carlos Cancellier de Olivo Florianópolis 2009 !! Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito TERMO DE APROVAÇÃO ...A presente monografia, intitulada Dispensa de Licitação: Constitucionalidade das Hipóteses de Ampliação, elaborada pelo acadêmico Vinicius da Cas Cichoski e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota 10,0 (dez), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, através da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis, ______/_____/______. ________________________________________ Luiz Carlos Cancellier de Olivo ________________________________________ Aldo Luiz Garcia ________________________________________ Luiz Henruque Urquhart Cademartori !!! RESUMO O presente trabalho tem por objetivo questionar a constitucionalidade e aplicação das hipóteses de dispensa elencadas pelo legislador pátrio. Tendo como ponto de partida o estudo dos conceitos de licitação e…

LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE PIRACICABA 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO VHR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Projeto de monografia apresentado como exigência parcial á coordenação de monografia, do curso de Direito do Campus Taquaral, para a Apresentação da monografia à Banca Examinadora, pré-requisito para obtenção do titulo de Bacharel em Ciências…

ITAJAI LICITAÇÃO PUBLICA RIO DO SUL NOVEMBRO DE 2011 LICITAÇÃO PUBLICA TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Prof. RIO DO SUL NOVEMBRO DE…

SUMÁRIO Atos Administrativos .............................................................................................................. 03 Conceito ...................................................................................................................... 03 Princípios ..................................................................................................................... 03 Classificação…

DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrtaivos, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Dr. José Anacleto Santos. CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO O poder público para adquirir, alienar, contratar a execução de obras ou serviços não dispõe de autonomia como faz o particular, para isso tem que obedecer estritamente procedimento regulado por lei, também…

LICITAÇÃO PÚBLICA POR PREGÃO: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES PARA FORNECEDORES DO EXTREMOESTE CATARINENSE 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Licitação pública por pregão. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA A modalidade de licitação por pregão eletrônico ganha, diariamente, mais importância e relevância para as contratações de serviços e bens, devido à sua transparência perante a sociedade, que pode acompanhar e fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva…

RODRIGO LEVECK LICITAÇÃO PÚBLICA POR PREGÃO: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES PARA FORNECEDORES DO EXTREMOESTE CATARINENSE 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Licitação pública por pregão. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA A modalidade de licitação por pregão eletrônico ganha, diariamente, mais importância e relevância para as contratações de serviços e bens, devido à sua transparência perante a sociedade, que pode acompanhar e…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 10 2. LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL ....................................................... 13 2.1. ESTADO DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....................... 13 2.2. PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............... 16 2.3. O ATO ADMINISTRATIVO................................................................... 19 2.3.1. Requisitos e…

2. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A promulgação da Constituição de 1988 trouxe inovações para o meio social, haja vista o processo de reformulação que o país teve que passar vez que vivia sob as rédeas da ditadura militar. Instituiu ideais sociológicos visando o desenvolvimento não só do Estado, mas a libertação de um povo; garantias constitucionais, como Habeas Corpus e liberdade de expressão. Os ideais sociológicos e as garantias constitucionais demonstraram,…

orientações básicas sobre as Finalidades de Licitação, Importância dos Princípios de Licitação, Exigência da Licitação. Serão também abordadas questões relacionadas aos Contratos Administrativos, Modalidades de um Contrato Administrativo. Este se insere para orientar o administrador quanto aos procedimentos tomados para gerir os recursos públicos, como aquisições de bens e serviços e contratações públicas com eficiência e eficácia. Palavras Chaves: Licitação, Modalidades e Contrato…