Projeto Para Jovens Infratores

APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode iniciar a etapa de votações na reunião desta quarta-feira (17) com a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece novas regras para punição de jovens envolvidos com crimes hediondos. O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou seu substitutivo, nesta terça-feira (16), durante reunião de líderes do Senado. Segundo explicou Pimentel, o PLS 333/2015 cria um…

Carmo Licenciatura no Curso de Pedagogia Ana Karine Alves da Silva Mical Elias Gomes ONG Apoio a Crianças e Adolescentes Recife 2012 Ana Karine Alves da Silva Mical Elias Gomes Reeducação Social para crianças e adolescentes com pais infratores Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Estágio Supervisionado I solicitado pelo orientador Bruno de Castro Recife 2012 Introdução A infância é o período decisivo em que se desenvolve a pessoa humana. A…

Candice Soares Socorro Barcelar RESUMO O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais medidas são baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A reintegração do adolescente a sociedade é uma questão de fundamental importância, pois é através desta integração que a sociedade

infância e à juventude. Esta cartilha quer contribuir para recolocar o problema da infração, disponibilizando aos operadores dados que possam ser utilizados para restabelecer o contato, o diálogo, a comunicação e a confiança entre as jovens gerações e os adultos, com vistas a propiciar uma maior eficácia das políticas de intervenção e a consolidar o desenvolvimento da nossa sociedade na legalidade, na solidariedade e no exercício da cidadania. Desse modo, o presente…

praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais"4 e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.5 O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos"…

069, de 13 de julho de 1990 que regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são denominados pelo Código Penal Brasileiro penalmente irresponsável. Ao referente à violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, causa na sociedade grande desordem, provocando numerosos questionamentos no que diz respeito à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos mostrados pela mídia no que diz respeito à prática de…

Pode ficar preso até 45 dias enquanto aguarda uma decisão do juiz. Depois disso, independentemente da gravidade do crime, o infrator ficará no máximo três anos detido. Fatores como casos de crimes cometidos por menores de idade e a crise econômica que o país passa, intensificaram a discussão sobre a redução da maioridade penal do Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. O projeto já foi autorizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A decisão dividiu a população entre…

maioridade penal de 18 para 16 anos. 1.3 – Objetivo Geral Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos. 1.4 – Objetivos Específicos * Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento; * Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens; * Observar o relacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a…

BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Mogi das Cruzes, SP 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES A JUVENTUDE BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Pesquisa interdisciplinar apresentada ao Curso de Direito da UMC no 1º semestre de 2013 para fins de avaliação parcial. Mogi das Cruzes, SP 2013 RESUMO O trabalho teve como objetivo sinalizar o problema dos menores infratores e a solução da…