Projeto Multa Do Art 475 J Do Cpc

e Armando Scarponi, pela convivência e momentos de descontração no decorrer desses anos. Aos professores, pelos ensinamentos e imensa dedicação, e em especial a Professora Márcia Antonetti pela paciência e atenção dispensada à orientação deste projeto. EPÍGRAFE “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (VOLTAIRE) RESUMO …

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? FLORIANÓPOLIS Julho 2009 10 JULIANA BORINELLI FRANZOI CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: QUANDO SE INICIA O PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Monografia apresentada pela acadêmica Juliana Borinelli Franzoi à banca examinadora do Curso de Graduação em…

A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande…

Cabimento do parcelamento do crédito na execução trabalhista, na forma do art. 745-A, do CPC Gabriel Lopes Coutinho Filho Publicado em 10/2013. Página 1 de 3» a A Tweet 0 comentários Você gostou? 0 votos Assuntos: Hermenêutica Jurídica Direito Processual do Trabalho Direito Processual Civil Parcelamento judicial de débitos Introdução A prestação jurisdicional é a essência do serviço público representado pelo Poder Judiciário e, nas palavras de Pedro Paulo Manus[1], “só…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A COBRANÇA DE DÍVIDA ALIMENTAR (Projeto de Monografia) Aluno: Robson Maldaner Ribeiro Orientador: Andre Rafael Weyermuller Novo Hamburgo 2010 Sumário 1. Identificação do Projeto.......................................................................................................02 2.…

voluntrio da sentena, inovao esta inserida ao Cdigo de Processo Civil pela Lei Federal n 11.232/05, que no por outra razo, surge com o objetivo de tornar mais clere a execuo de sentena fundada em ttulos executivos judiciais. Neste particular, o art. 475-J do CPC (que trata do cumprimento voluntrio da sentena) vem causando divergncias doutrinrias e jurisprudenciais por conta da impreciso textual. Isto porque o texto legal no fez meno expressa quanto ao termo inicial do prazo para…

sentença 4. Da execução provisória 5. A nova fase de cumprimento das sentenças 5.1 Da extinção da citação para a execução 5.2 Do prazo para o pagamento voluntário no Processo do Trabalho 5.3 Da multa pelo não cumprimento voluntário da decisão (aplicação do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho) 5.4 Do fim do direito de nomeação de bens à penhora pelo executado 6. Do novo regime de constrição, avaliação e expropriação judiciais 7. Das inovações no campo…

período de quinze dias, a contar da publicação da sentença que desafia recurso no efeito devolutivo ou do seu trânsito em julgado, o montante do débito já resta acrescido do valor da multa (CPC, art. 475-J): caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Pelo que está escrito, diante da omissão do executado, o credor só precisaria requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação,…

TALISSA CAMARA TINOCO DE SIQUEIRA Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença com o advento da Lei n. 11.232/2005 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito Processual Civil. Professores Orientadores: Guilherme Sandoval Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rafael Iorio Rio de Janeiro 2013…

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI N. 11.232/2005: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI 11.232/2005: CUMPRIMENTO DE SENTEÇA RESUMO O projeto proposto terá por escopo abordar de uma forma clara e objetiva os principais pontos pertinentes a Lei 11.232/2005 que trata do cumprimento da sentença e que alterou consideravelmente o Código de Processo Civil. Palavras-chave: cumprimento, sentença, legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................