Projeto Monografico Autarquia

pública gerencial, baseada na concepção de Estado e de sociedade democrática e plural, volta-se para o interesse do setor privado, assimilando, não poucas vezes, os mesmos valores desse setor, especialmente no que diz respeito às empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista. O discurso vigente no governo, de reformar o Estado, ressalta, entretanto, que a administração pública gerencial, baseada na concepção de Estado e da sociedade democrática e plural, volta-se…

pluralidade de objetos ou de ofertantes. 13 1 LICITAÇÕES PÚBLICAS 1.1 PANORAMA GERAL No exercício dos seus escopos, a Administração Pública, seja ela municipal, estadual, federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, etc. precisa suprir as suas necessidades e as dos seus destinatários, através da realização de obras, contratação de serviços, aquisição de bens, locação de imóveis, entre outras atividades a ela afeitas. Nesse diapasão, e com…

Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Legislativa RAUF DE ANDRADE MENDONÇA PODER DE POLÍCIA NO SENADO FEDERAL Brasília - DF 2005 RAUF DE ANDRADE MENDONÇA PODER DE POLÍCIA NO SENADO FEDERAL Trabalho monográfico apresentado como requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Legislativa. Programa de Pós-Graduação em Administração - PPGA da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência…

nessa fase. Por fim, procedeu-se o estudo do Pregão Eletrônico, verificando a legislação pertinente, suas principais características e vantagens frente ao realizado de forma presencial. Em linhas gerais, o que foi proposto para o presente trabalho monográfico, foi a análise da aplicação do princípio constitucional da eficiência com uso do Pregão nas Licitações Públicas, frente às modalidades tradicionais de licitação. Palavras-chave: Licitação Pública; Pregão; Pregão Eletrônico;…

beneficência, as associações recreativas e as instituições sem fins lucrativos. Porém, há outras figuras que são acrescentadas pela doutrina e jurisprudência – o condomínio, a massa falida, o espólio, a União, os Estados-membros, os Municípios, as autarquias, as fundações, etc. É também empregador a pessoa física ou jurídica que explora atividades agrícolas, pastoris ou de indústria rural (Lei n. 5.889, de 1973). Também o é, embora com obrigações trabalhistas limitadas, o empregador…

com a convicção etnocêntrica. Caso contrário, toda cultura deveria ser etnocída, o que não acontece. É aceito que o etnocídio é a supressão das diferenças culturais julgadas inferiores e más; é a aplicação de um princípio de identificação, de um projeto de redução do outro ao mesmo. Em outras palavras, o etnocídio resulta na dissolução do múltiplo no Um. A violência etnocída, como negação da diferença, pertence claramente à essência do Estado, tanto nos impérios bárbaros quanto nas…

a respeito de controle, custos, investimentos e planejamento. O campo de atuação da Contabilidade abrange todas as entidades econômicoadministrativas, com fins lucrativos ou não, até órgãos públicos, como a União, os Estados, os Municípios, as Autarquias etc. Não são apenas as grandes empresas que devem usar ferramentas gerenciais, mais também as pequenas, pois a maioria delas enceram por possuírem um processo de gestão ineficiente. Dentre as principais ferramentas contábeis se…

............................................................ . 46 APÊNDICE ............................................................................................................................ 7 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a Lei Seca sob o aspecto constitucional de seus dispositivos, sua interpretação e aplicabilidade, de forma a garantir a segurança e a liberdade das pessoas, assegurando a observância aos direitos…

desenvolvimento, vem, desde o final do século XX, discutindo o assunto, e, em 2000, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.741/2000, que tinha como objetivo modificar a Lei n. 6.404/1976 que dispõe sobre as sociedades anônimas. No final do ano de 2007, o Projeto foi aprovado com muitas modificações, passando a se tornar a Lei n. 11.638/2007 Anexo 1. O objetivo do Projeto era atender à necessidade de maior transparência e qualidade das informações geradas pelas…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…