Projeto Monografia Redução Maioridade Penal

como uma ação voltada para essa proposta5. O ano de 1532 marcou a criação da primeira vila (a Vila de São Vicente), por Martim Afonso de Souza, a introdução do cultivo de cana-de-açúcar e a instalação de engenhos. Em 1549, verificado o fracasso do projeto das Capitanias Hereditárias, a Coroa Portuguesa fez a segunda tentativa de colonização do território, com a criação dos Governos Gerais, nomeando Tomé de Souza como primeiro governador-geral. Mem de Sá, terceiro governador-geral,…

Assinatura:___________________________________________ Data: ____/____/____ Silva, Wilson Barboza da. Bons conselhos para as escolas do Distrito Federal [manuscrito] / Wilson Barboza da Silva. – 2009. 108 f. Orientador: Jairo Luis Brod. Impresso por computador. Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010. 1. Administração escolar, democratização, Distrito Federal…

..............................................103 Capítulo III - Projeto de Lei da propriedade privada do emprego no Brasil base do capitalismo trabalhista JUSTIFICATIVA DO PROJETO PILOTO DE LEI.................................................108 PROJETOS DE LEI DO CAPITALISMO TRABALHISTA....................................108 EIXO DE ALTERAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..................................114 EIXO DO PROJETO DE LEI PRINCIPAL...................................................

Rio de Janeiro, janeiro de 1994. Capítulo I - Responsabilidade Civil Direito Romano. Responsabilidade objetiva. Surgimento do fator "cul- pa". Lei Aquilia. Responsabilidade civil no direito brasileiro pré-codificado. No Código Civil e no Projeto. Conceito de responsabilidade civil. Princípio de ordem pública ou proteção de interesses privados. 1. Não chegou o Direito romano a construir uma teoria da responsa- bilidade civil, como, aliás, nunca se deteve na elaboração teórica de nenhum

construção. Rio de Janeiro, janeiro de 1994. Capítulo I - Responsabilidade Civil Direito Romano. Responsabilidade objetiva. Surgimento do fator "culpa". Lei Aquilia. Responsabilidade civil no direito brasileiro précodificado. No Código Civil e no Projeto. Conceito de responsabilidade civil. Princípio de ordem pública ou proteção de interesses privados. 1. Não chegou o Direito romano a construir uma teoria da responsabilidade civil, como, aliás, nunca se deteve na elaboração teórica de…

Há, ainda, leis acessórias, como é o caso da Lei 8.666, que cuida das licitações públicas, que por seus critérios, não impede a apresentação de propostas inexequíveis, que criam diversos problemas no futuro. Este é também o caso da legislação penal utilizada para a punição dos infratores. Ainda outros problemas existem, conforme se verá. No segundo aspecto, no que se refere a fiscalização, realmente a questão se complica de vez. O Departamento da Polícia Federal, encarregado da fiscalização

Poder de Polícia: é um poder de restrição externa, ou seja, se aplica as pessoas externas à AP. Decorre da supremacia geral que gera uma preponderância do poder público. Não pode ser cofundida com a Polícia Judiciária, esta diz respeito aos ilícitos penais. A polícia administrativa esta prevista no art. 78 do CTN, dizendo que o poder de polícia é o poder que a AP tem de restrição ao exercício de liberdades individuais e o uso da propriedade privada na busca do interesse coletivo, ou…

Universidade de Brasília Faculdade de Comunicação Social Publicidade e Propaganda Projeto Final em Publicidade e Propaganda Orientadora: Prof ª. Dra Christina Maria Pedrazza Sêga Magia do Amor: Conhecendo o mercado erótico Eduardo Fonseca Servan Flávio Henrique Soares Costa Brasília – DF 2012 Universidade de Brasília Faculdade de Comunicação Social Publicidade e Propaganda Projeto Final em Publicidade e Propaganda Orientadora: Prof ª. Dra Christina Maria Pedrazza…

dentro dessa matéria. As pessoas autorizadas pela CF/88 devem ainda observar e respeitar os princípios constitucionais e a legislação como um todo, para que, assim, aconteça a correta inclusão de novas leis no meio jurídico-social. O tema desta monografia mostra-se relevante na medida em que trata da aplicação de normas de privação de liberdade em um país livre e democrático, trazendo a discussão não apenas no meio jurídico, mas também no social. O debate surge, pois, em nome da…

Reis Diretora Editorial Gilberta S. de M. Jannuzzi Coordenadora Editorial Érica Bombardi Assistente Editorial Aline Marques Revisão Taís Gasparetti Erika G. de F. e Silva Cleide Salme Ferreira Diagramação e Composição Ednilson Tristão Projeto Gráfico e Capa Érica Bombardi Impressão e Acabamento Gráfica Paym SUMÁRIO EDITORIAL 7 ARTIGOS Tempo de balanço: a organização do campo educacional e a produção histórico-educacional brasileira e da região nordeste…