Projeto Monografia Redução Maioridade Penal

5/421 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL – V. 4, T. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição – dez. 2004 1ª edição, 2ª tiragem – abr. 2005 1ª edição, 3ª tiragem – jan. 2006 1ª edição, 4ª tiragem – fev. 2006 2ª edição – jul. 2006 3ª

escusabilidade do erro, para admiti-lo entre os defeitos do ato jurídico. De sorte que, se o intérprete se ativer à mera exegese literal, basta ser o engano substancial para tornar anulável o ato. Tal interpretação, a meu ver, é inadmissível. O próprio projeto Clóvis Beviláqua, no qual se moldou o Código Civil de 1916, não continha tal requisito. Não obstante, esse eminente mestre, quer em seus monumentais comentários, quer em sua Teoria geral do direito civil (§ 51), cujo texto é…

Sonegação de Informações e Vedação à Participação Popular 5. Meio Ambiente 5.1. Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamento 5.2. Caso: Vila Autódromo no Rio de Janeiro 5.3. Redução de APP, e alteração de leis urbanísticas sem estudos de impacto 5.4. Simplificação de procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de “interesse público” 3 52 56 56 59 60 5.4. Economia Verde x Expansão Urbana 63 6. Acesso a Serviço e Bens Públicos e Mobilidade 6.1.…

brilhante orientação. Ao Prof. Dr. Iso Jorge Teixeira modelo de psiquiatra e professor. Ao Pastor Rômulo e a toda Igreja Presbiteriana do Brasil em Três Corações, pela amizade, pelo incentivo e ensinamentos transmitidos. A todos os monitores do Projeto Vida, companheiros de luta na causa dos portadores de dependência química. À Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR) e a todos colegas professores. A todos que, de alguma forma, contribuíram para o meu êxito profissional.…

exercendo a função de assistente. Cabe salientar, que tal pesquisa, no foi realizada no âmbito das escolas, e, sim com ex representatividade do projeto em foco. 1 O Programa Especial de Educação (PEE), de escopo tão abrangente, acabou sendo identificado com os CIEPs. Luiz Antônio Cunha atribui a reorientação definitiva no sentido da redução do PEE aos CIEPs o que, em sua avaliação, de fato aconteceu no encontro dos professores em Mendes. Essas avaliações indicavam que o…

parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Fundamentos das Ciências Sociais Su má ri o Capítulo 1: Os conceitos…

Da responsabilidade civil contratual 3.8.1 Modalidades de inadimplemento 3.8.2 Regras quanto ao inadimplemento relativo ou mora 3.8.3 Regras quanto ao inadimplemento absoluto da obrigação 3.8.4 Dos juros no Código Civil de 2002 3.8.5 Da cláusula penal 3.8.6 Das arras ou sinal 4. RESPONSABILIDADE CIVIL 4.1 Conceitos básicos da responsabilidade civil. Classificação quanto à origem (responsabilidade contratual x extracontratual). Ato ilícito e abuso de direito 4.2 Elementos da…

conhecer e aprender nesta caminhada. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados. Mahatma Gandhi WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre a proteção àqueles que possuem condições de…

concepção o feto é protegido pela legislação brasileira, criando direitos e garantias, que vão, por exemplo, do direito à vida (Constituição Federal, artigo 5º, ‘caput’), passando pela criminalização do aborto (salvo o artigo 128, I e II do Código Penal) e chegando ao direito sucessório (artigo 1.829 Código Civil), o qual, ainda no ventre materno, confere a possibilidade de a criança ser herdeira de um patrimônio. Não seria por outra razão que o artigo 227 ‘caput’ também da nossa…

correta ou errada a afirmação... - o narrador afirma... Erros de interpretação - Extrapolação (―viagem‖) = ocorre quando se sai do contexto, acrescentando ideias que não estão no texto, quer por conhecimento prévio do tema quer pela imaginação. - Redução = é o oposto da extrapolação. Dá-se atenção apenas a um aspecto (esquecendo que um texto é um conjunto de ideias), o que pode ser insuficiente para o entendimento do tema desenvolvido . - Contradição = às vezes o texto apresenta ideias…