Projeto Monografia Penas

EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SANTO ÂNGELO/RS 2012 RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – campus de Santo Ângelo (RS), Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas,…

como inimigo do Estado. a) a pena para o cidadão seria uma reação contra-fática dotada do significado simbólico de afirmação da validade da norma, como contradição ao fato passado do crime, cuja natureza de negação da validade da norma a pena pretende reprimir (...)b) a pena para o inimigo seria uma medida de força dotada do efeito físico de custódia de segurança, como obstáculo antecipado ao fato futuro do crime, cuja natureza de negação da validade da norma a pena pretende prevenir…

infrator no máximo será julgado por homicídio culposo, podendo pegar pena de 02 a 04 anos de detenção. E se condenado a até 02 anos, como ocorre na maioria dos julgamentos deste tipo de crime, ele poderá converter a prisão em pena alternativa, como distribuição de cestas básicas a instituições carentes ou prestação de serviços às comunidades pobres. Devido a grande quantidade de homicídios no trânsito, deputados elaboraram um Projeto de Lei e apresentaram o mesmo, com a inclusão do…

UNIVERSIDADE ... NOME HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? PROJETO DE MONOGRAFIA DATA ANO 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título: Homicídios no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? 1.2 Autor: 1.3 Professor Orientador: 1.4 Curso: Direito 1.5 Área de Concentração: Direito Público 1.6 Linha de Pesquisa: Direito penal 1.7 Duração: a pesquisa terá duração de quatro…

Manual 2010 2010 TCC Apresentação O presente trabalho é direcionado aos alunos de pós-graduação da FAEL com o objetivo de prestar orientação quanto à apresentação, redação e normalização das monografias de responsabilidade da Coordenação de Pesquisa da FAEL. A educação a distância possibilitou velocidade na universalização do ensino superior, porém, necessita de algumas competências que o aluno precisa dominar entre elas, a disciplina para estudar sozinho e a capacidade de…

penal coletiva. As questões abrangidas nesse estudo, são inúmeras, mas podemos destacar : A pertinência da aplicação dos conceitos jurídicos de dolo, conduta e culpabilidade à responsabilização penal do ente, objetivação da responsabilidade penal, penas aplicáveis às pessoas jurídicas, estes exemplos, dentre outros tantos, enriquecem o debate. E, em meio a essa multiplicidade de aspectos que abrangem a responsabilização penal da pessoa jurídica, surge o problema: É possível,…

-MG 2013 HELIO ADRIANO LEMES BRUNA EDUARDO TAMIRES APAC: ALTERNATIVA NA EXECUÇÃO PENAL Projeto de Monografia Apresentado comorequisito para a Obtenção de credito na diciplina de …

trabalho tem como objetivo apresentar aos alunos de graduação em Direito diretrizes gerais para a produção de projetos e relatórios de pesquisa no contexto da iniciação científica. Sua motivação repousa na ausência de material didático destinado a apresentar, debater e contextualizar as diferenças entre produzir trabalhos científicos durante a graduação e por ocasião de sua conclusão (monografia de conclusão de curso). Nunca encontrei discussão qualificada, nos livros e periódicos…

pretensão de ser totalmente digital, não permitindo a entrada de petições ou documentos em meio físico. A informatização do processo judicial no país está prevista desde 2006, ano que entrou em vigor a Lei nº 11.419/06, originada do Projeto de Lei 5.828/01, para resolver os visíveis e crescentes problemas que o Poder Judiciário vem sofrendo com o volume de processos que adentram à Justiça em quantidade muito maior que daqueles arquivados. Com a intenção também de dotar o…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BÁRBARA SOUSA RODRIGUES Ipatinga 2013 FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Rejane Sampaio Ipatinga 2013 1- TEMA A violência doméstica é um problema universal que atinge…