Projeto Monografia Organizacoes Criminosas

"no instante em que a associação criminosa (no mínimo quatro pessoas) é formada independentemente da prática de qualquer delito, pois é nesse momento que se apresenta o perigo concreto para a paz pública. Ainda que um dos integrantes venha a retirar-se posteriormente da associação, tendo essa retirada interferido no número mínimo exigido para o bando ou quadrilha, o crime já se reputa consumado, ocorrendo, contudo, o término da associação criminosa" (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal:

PERDIDAS”: perfil das mulheres encarceradas no Maranhão nas décadas de 1950 a 1970. Monografia apresentada ao Curso de História da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, para obtenção do grau de Licenciatura em História. Orientadora: Profa Ms. Sandra Regina Rodrigues dos Santos São Luís 2010 “MULHERES PERDIDAS”: perfil das mulheres encarceradas no Maranhão nas décadas de 1950 a 1970. Monografia apresentada ao Curso de História da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA,…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA REPRESSÃO À PRÁTICA DA PEDOFILIA NA INTERNET FRANCINY ROBERTA DOS SANTOS Orientador: Prof. MSc Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), junho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA REPRESSÃO À PRÁTICA DA PEDOFILIA NA INTERNET FRANCINY ROBERTA DOS SANTOS …

responsabilidade? Por meio de atos particulares, simplesmente, participando de atividades comunitárias (tais como associações de bairros9) ou, assumindo um papel mais amplo, participando de entidades privadas, sem fins lucrativos, que, atualmente, desenvolvem projetos em regiões especialmente atingidas pela criminalidade10? As respostas a tais questionamentos, ou seja, um mínimo de clareza sobre o papel que cada um desenvolve nesta questão é essencial para o alcance de dois objetivos:…

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Orientador: Prof. TARLEI LEMOS ANGRA DOS REIS/RJ 2011 Dedico esta monografia a minha esposa Vivian, minha filha Lívian, aos meus familiares, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO A presente monografia tem

LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação…

armas e outras frentes, à exemplo de crimes contra a propriedade privada (roubos, assaltos, furtos) e a vida (homicídios, seqüestros). As reflexões resultam da experiência de atuação com adolescentes infratores e de estudos desenvolvidos em dois projetos de pesquisa vinculados ao Departamento de Serviço Social da UEL, os quais entendem a violência urbana como um fenômeno complexo, decorrente das contradições próprias do modo de produção capitalista. A abordagem…

construção da presente monografia analisou-se todo esse material para colocar a posição que mais se adere a Constituição Federal. O tema apresenta alta complexidade, visto que, de um lado, a população e o Estado querem impor tratamento duro, a qualquer custo, aos condenados; de outro lado, a Constituição Federal, no art. 5º, inciso XLVII, veda a imposição de penas cruéis e desumanas (princípio da humanidade e da dignidade da pessoa humana). A monografia foi…

quanto interessava aos Estados Unidos intervir no Kuwait e no Iraque almejando resguardar os seus interesses geopolíticos e econômicos, à luz da Doutrina Powell do Departamento de Estado dos Estados Unidos. A presente temática é um fragmento da monografia de especialização que analisou a bibliografia acerca do tema “Crise no Oriente Médio: a Guerra do Golfo, as discussões historiográficas e as relações internacionais (1990-1991)”, defendida no curso de especialização em História…

UNIVERSALIDADE. DOMÍNIO DO FATO, DELITO DE INFRAÇÃO DE UM DEVER E DELITOS DE MÃO PRÓPRIA - 5.REPERCUSSÃO - 6.O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO - 7.CONCLUSÃO Há 1 exatamente cinco décadas, em 1963, publicava Claus Roxin sua monumental monografia sobre “Autoria e domínio do fato”, que iria conferir à chamada teoria do domínio do fato sua expressão mais acabada. Ainda assim, apenas há pouco, a quinquagenária teoria, cuja função dogmática é distinguir entre autor e partícipe em sentido