Projeto Monografia Organizacoes Criminosas

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2014 DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito sob a orientação temática do Prof.ª Maria Teresa Casadei e metodológica do Prof. Dr. Heitor Romero Marques, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica. CAMPO GRANDE-MS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS DA PESQUISA 3

nossa legislação, é possível observar que há características da teoria do Direito Penal do inimigo, como o aumento de pena e derrogação de garantias processuais e materiais. Exemplos destacados na lei de combate/previne ações praticadas por organizações criminosas (Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995) e a lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). CONSIDERAÇÕES FINAIS O Direito Penal do Inimigo é uma teoria do direito penal excepcional, pelo fato de ferir princípios do Estado…

trabalho devido à grande polêmica causada no meio jurídico, social e diversas entidades e organizações a favor e contra a citada redução. Visa trazer a conhecimento público assunto tão complexo e de difícil solução. A fixação de um critério biológico por nossa legislação, que usa da presunção para justificar a inimputabilidade aos menores de 18 anos, pelo não discernimento do caráter ilícito da conduta criminosa. A aplicação do ECA na punição do menor infrator. O aumento desordenado da…

Monografia apresentada à Universidade Paulista (UNIP) como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: M. Sc. Jussara F. de S. M. Ribeiro. BRASÍLIA 2011 JÚNIA TERCÍLIA SALES CARNEIRO A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA OS SUBMETIDOS ÀS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PRISÃO PROVISÓRIA NO BRASIL Monografia apresentada

Entidades que se dividem em grupos distintos de acordo com o tipo de assistência que é dada. Foi a partir disso que as empresas começaram a ver no Terceiro Setor, uma forma de viabilizar seus investimentos sociais, a experiência adquirida pelas organizações não governamentais no decorrer dos anos representam em forma de parceria, o depósito da sintonia entre o capital e o social. A facilitação por parte do Estado da formação de entidades de cunho social acaba viabilizando o uso das…

Regime em face da função social da pena e o princípio da dignidade humana, tendo como metodologia utilizada a pesquisa bibliográfica diversificada, observando que a maioria ou quase totalidade das referências utilizadas são artigos científicos ou monografias de mestrado em virtude dos pouquíssimos livros de execução penal que realizam uma análise crítica a respeito desse Regime. No primeiro momento fala-se a respeito do Regime Disciplinar Diferenciado, sua origem histórica e suas…

NATHÁLIA FURTADO MUNHOZ O ELEMENTO SUBJETIVO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Prof. Dr. Maicon Guedes CURITIBA 2010 Dedico este trabalho a toda minha família, que muito tem me ajudado para que este sonho de me…

FRANCISCO YUKIO HAYASHI MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Florianópolis 2013 FRANCISCO YUKIO HAYASHI MODALIDADES PERMANENTES DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto Florianópolis 2013 Àqueles que foram meu bordão e meu báculo ao longo dessa etapa que se encerra:…

........29 INTRODUÇÃO A Globalização abriu caminho para novos desafios e ameaças no campo da segurança e da defesa: narcotráfico, as questões ambientais e as relacionadas as tecnologias científicas, além dos problemas ecológicos e organizações criminosas. A atividade de Inteligência mostra-se essencial, tanto no combate ao terror, como na superação de outros desafios internacionais. Os serviços de Inteligência dos diversos países, sempre que possível, deveriam trocar…

28 da Lei 11.343/06. Monografia apresentada a universidade Uniban ABC – Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do grau bacharel em direito. Professo Orientador: Ms. Luciano V. Schiappacassa São Bernardo do Campo - SP 2013 Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Monografia apresentada a universidade…