Projeto Monografia Estatuto Da Criança

DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO RIO DE JANEIRO 2009 YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2009 DADOS…

DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO RIO DE JANEIRO 2009 YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2009…

1 INTRODUÇÃO A violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser consideradas como um problema de saúde pública no país, fato este que necessita de ações efetivas dos profissionais de diversas áreas quando em contato com crianças e adolescentes vítimas de maus tratos. As questões referentes à criança, ao adolescente e à violência sexual têm saído da obscuridade fazendo parte, portanto, do dia a dia dos profissionais de educação e da sociedade civil, tornando-se assunto a…

determinados grupos. Um deles compreende as crianças e adolescentes, merecedores de tanto por se tratarem de seres frágeis e em processo de desenvolvimento. Como concretização a esse anseio de proteção integral e buscando os meios efetivos para realização do que prescreve o caput do art. 227 da Carta Magna, qual seja a necessidade de assegurar às crianças e adolescentes os direitos fundamentais, dentre os quais o direito à convivência familiar, surge o Estatuto da Criança e do…

A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr JUAREZ FREITAS Porto Alegre 2015 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇAO DO PROJETO......................................4 2. TEMA...............................

COMPARTILHADA BARBACENA 2011 Raquel Brandão de Magalhães GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 Raquel Brandão de Magalhães GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito…

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Sandra Tavares Taysa Karoline PROJETO DE PESQUISA RECIFE 2014 Elizabeth Maria Flavia

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARIA CAROLINA MORAIS DIAS ADOÇÃO HOMOAFETIVA ARAGUAÍNA 2014 MARIA CAROLINA MORAIS DIAS ADOÇÃO HOMOAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia de Pesquisa Cientifica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador(a) Professor(a): Karla Beatriz Hortolani Rodrigues Hashimoto ARAGUAÍNA 2014 SUMÁRIO 1 TEMA

juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do…