Projeto Monografia ônus Da Prova Cpc

GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE São Jerônimo 2003 CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Monografia Final para a Conclusão de Curso Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Orientador: Vicente Ângelo Rego São Jerônimo 2003

Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Ana Paula Lima de Melo e orientação metodológica da professora Elane Silva Pereira. Fortaleza – Ceará 2010 RENAN MONT'ALVERNE AGUIAR Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Monografia apresentada à banca examinadora e…

1.6.1. Principio da veracidade 103 3.1.6.1.1. Publicidade enganosa ou abusiva 104 3.1.6.1.2. Principio da identificabilidade 104 3.1.6.2. Principio da educaçao 106 3.1.7. Principio da efetividade da norma 107 3.1.7.1. Principio da inversão do ônus da prova 108 3.1.7.2. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica 109 3.1.7.3. Aplicação extensiva do Código 111 3.1.7.4. Regra da competência mais benéfica 111 3.1.7.5. Regra dos efeitos erga omnese ultra panes 112 3.2. Direitos…

Orientador: Prof. Msc. Guilherme Borba Vianna CURITIBA 2012 FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação Superior do Paraná – FESP, pela banca Examinadora formada pelos professores: Orientador:_______________________________________

Observa-se que a culpa descrita no art. 396 do Código Civil é presumida, isto é, o devedor é quem deve provar o fato alheio a sua vontade que lhe impede adimplir a obrigação. Há uma inversão no ônus da prova, pois o credor não precisa provar que o devedor está em mora. Caso o devedor não constitua prova em seu favor, presume-se a sua culpa e ele estará em mora. A questão da existência ou inexistência de culpa só tem relevância quando se trata de mora solvendi. Se for o caso de mora do…

familiar. Já existem inúmeras julgados com relação ao tema, porém ainda faltam normas que possam regulamentar e tutelar de forma satisfatória a união homoafetiva. Já os Projetos de Lei outrora apresentados, não alcançavam de forma satisfatória os anseios da comunidade homossexual. Porém encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, Projeto de Lei do Estatuto da Família, que além de acolher a família monoparental e pluriparental, também trata do reconhecimento da união homoafetiva como…

A auditoria surgiu da necessidade de garantir que as informações dos registros contábeis eram confiáveis. Portanto esta é uma revisão das demonstrações financeiras, sistema financeiro, registros, transações e operações de uma entidade ou de um projeto, efetuada por contadores, com a finalidade de assegurar a fidelidade dos registros e proporcionar credibilidade às demonstrações financeiras e outros relatórios da administração. A Auditoria divide-se em duas ramificações distintas…

como, abordar o conteúdo histórico, conceito, natureza e quantificação do valor da indenização no dano moral. Por fim, analisar o dano moral decorrente do assédio, explanando os aspectos gerais, caracterização, o dano e o dever de indenizar, e a prova do assédio moral e do dano moral. O método utilizado para a elaboração do presente trabalho foi o estudo indutivo ao utilizar a pesquisa bibliográfica, composta de consultas a doutrinas, jurisprudências, artigos divulgados em meio…

julgadores utilizam a presente obra para a formação de sua convicção civilística e para fundamentar suas teses. Diante do considerável número de exemplares vendidos nos últimos quatro anos, gostaria de agradecer a algumas pessoas que viabilizaram este projeto, direta e indiretamente. Gostaria de agradecer às duas pessoas que me convenceram a escrever este estudo. De início, à minha esposa Léia Monteiro, que foi quem pensou no nome e como o livro deveria ser concebido. Com ela debati – e…

CAPÍTULO II: OUTRAS SITUAÇÕES CONSIDERADAS HÍBRIDAS 1. Obrigações com eficácia real 1.1. Considerações gerais 1.2. A obrigação com eficácia real não é uma obrigação propter rem 2. Ônus real 2.1. Acepções da expressão ônus e distinções necessárias 2.2. Da noção de ônus real 2.3. Distinção entre ônus real e obrigação propter rem 60 60 62 63 65 68 PARTE III CAPÍTULO I: CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS 1. O dever do condômino de participar do custeio do condomínio 2. A…