Projeto Medidas Socioeducativas

Política Nacional de Assistência Social, política pública de proteção social de caráter universalizante,que se materializa por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,composto por uma rede articulada e orgânica de serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais. Ele articula um conjunto de ações dos dois âmbitos da proteção social – básica e especial – e busca desenvolver seguranças sociais de acolhida, convívio familiar e comunitário. Destina-se a jovens de famílias em

profiláticos. Uma das maneiras de contribuir para isso é examinar as relações entre os estilos parentais e as variáveis envolvidas na pró-sociabilidade. (WEBER E GOMIDE, 2007, p. 54). A presente proposta de pesquisa tem como tema o Serviço de Medidas Socioeducativas e objetiva fazer uma análise sobre a política de atendimento direcionada aos adolescentes em conflito com a lei, após a implementação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A motivação pelo tema…

cumprimento de medidas socioeducativas1. Hoffmann, Marizete Serafim2 Andreia Floriani da Silva, Indianara Aparecida da Silva, Tamara Furlan Capelin3 Resumo: A pesquisa foi realizada com profissionais que cuidam e promovem o cumprimento das medidas socioeducativas na Comarca de Rio do Sul. Esta comarca foi escolhida, por apresentar ações bem articuladas, fazendo com que os processos tenham tramite de no mínimo 15 dias, entre o ato infracional cometido e o cumprimento da medida…

comunitária, predicados inerentes à cidadania." Olympio Sotto Maior Os profissionais da área de Serviço Social têm como missão prestar atendimento no âmbito dos Direitos Sociais aos adolescentes que se encontram em conflito com a lei, cumprindo Medidas Socioeducativas de Internação, em Meio Aberto (PSC e LA), bem como para seus familiares. Estas ações amparam-se no ECA. Este atendimento constitui-se em um instrumento de ressocialização, contribuindo para o efetivo acesso aos chamados…

6 NOVA CHANCE 7 REDES DE EXEMPLOS 7 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIVA 9 CONCLUSAO 15 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16

direitos fundamentais, por ação ou omissão da família, da sociedade e do estado ou em razão de sua conduta, através da execução dos regimes de: orientação e apoio sócio familiar, apoio sócio educativo em meio aberto, colocação familiar e abrigo. As medidas de proteção especial são um direito das crianças e adolescentes violados ou ameaçados em sua integridade física, psicológica e moral, em razão da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão e visam promover…

não passa de uma universidade do crime, não ressocializa ninguém. A imposição de sanções não afastará o adolescente do convívio com as drogas; pelo contrário, além de viciado, se especializará em outros tipos de crimes. A relação harmônica entre medidas sociais e tratamento especializado às pessoas infratoras em que a droga esteja presente é chamada de justiça terapêutica que visa à possibilidade da criança e do adolescente dependente químico ser tratado, modificando seus…

social do ato infracional 3.2.2 apuração 3.2.3 Garantias processuais 4 GARANTIA DE DIREITOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS E NO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 4.1 Medidas sócio educativas 4.1.1 -classificação 4.1.2 - efeitos danosos da internação 4.2 DIREITOS ASSEGURADOS AOS ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE 4.2.1 Os Direitos e garantias na execução de medidas de privação de liberdade. 4.2.2 Programas de atendimento 5 CONCLUSÃO 1. INTRODUÇÃO O…

T. C. S. de; MIOTO, R. C. T. AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E SERVIÇO SOCIAL: CARACTERÍSTICAS E TENDÊNCIAS NA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA1 Social-educational actions and social work: characteristics and tendencies of bibliographical production Telma Cristiane Sasso de Lima 2 Regina Célia Tamaso Mioto 3 1 Artigo-síntese elaborado a partir dos dados que compõem a Dissertação de Mestrado intitulada As ações sócio-educativas e o projeto ético-político do Serviço…

aplicação de sanções a menores de 18 anos de idade que pratiquem crime ou contravenção penal. • Medidas SãoSocioeducativas medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do ECA. • Recebem a medida socioeducativa jovens infratores na faixa etária entre 12 e 18 anos. • O competente para proferir sentenças socioeducativas é o Juiz da Infância e da • As medidas são classificadas de acordo com o ECA em:  Advertência  Obrigação de…