Projeto Medida Socioeducativa

Artigo: A aplicação de medidas socioeducativas em pauta: Uma luta pela efetivação dos direitos humanos No dia 19 de abril entrou em vigor a Lei nº 12.594/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Esta Lei coroa as ações e formulações empreendidas por atores nacionais comprometidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. A necessidade de regulamentar essa ação do Estado já imperava há muito tempo, uma vez que o Estatuto da Criança e do…

OBSERVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO Identificação do espaço institucional Nome da instituição: unidade de internação socioeducativas de alvorada do oeste/RO Endereço completo: avenida duque de Caxias nº 5128 Bairro: centro Responsável: Ana Clélia silva dos anjos Supervisor de campo: Marcos Roberto da silva Cezar CRESS 0811 23ª região Missão: ressocializa em defesa da sociedade Visão: a defesa e garantias de direito e deveres

Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade penal, através da análise das justificativas atinentes à redução da responsabilidade penal, comprovando que a simples redução da maioridade…

www.ah.org.br ah@ah.org.br Conselho Diretor Marcos Molinari - PRESIDENTE Taciane Cássia Delconti - Vice - Presidente Administrativo - Financeira Produção de conteúdo: ASSOCIAÇÃO HORIZONTES, TECER CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS LTDA. e MR COMUNICAÇÃO LTDA. Capa e editoração: ASSOCIAÇÃO HORIZONTES e MR COMUNICAÇÃO LTDA. Impressão: MR COMUNICAÇÃO LTDA. Disponível no endereço eletrônico www.ah.org.br Permitida a reprodução parcial ou total…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP SERVIÇO SOCIAL MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRISCILA DOS SANTOS TOCHETTO O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) E AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE CAXIAS DO SUL 2013 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRISCILA DOS SANTOS TOCHETTO O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO (SINASE) E AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Monografia apresentada no curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à…

Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional por João Batista Costa Saraiva "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com excelentes resultados, redução de reincidência,…

DA EDUCAÇÃO CURSO: Licenciatura Plena em Pedagogia A escolarização de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Masculino (CEM) em Teresina na visão de educadores desta instituição. Rosilene de Jesus Gonçalves RESUMO O presente trabalho faz uma analise da relação entre o processo de escolarização oferecido aos jovens que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Masculino (CEM) em Teresina e o Estatuto da…

MARCELA SILVA OLIVEIRA FREIRE MARCILENE C. OLIVEIRA MENDES RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO E PROJETO DE INTERVENÇÃO Várzea Grande – MT Abril, 2015 ADRIANA DUTRA DOS SANTOS CAMIELE BENEDITA DO CARMO JOSÉ ALEXANDRE SCAFF KARLA V. OLIVEIRA DE CARVALHO MARCELA SILVAO LIVEIRA FREIRE MARCILENE C. OLIVEIRA MENDES RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO E PROJETO DE INTERVENÇÃO Relatório de Estágio apresentado ao Centro Universitário – Univag, como…

INTRODUÇÃO........................................................................4 (a)- medidas socioeducativas............................................................4 (b)- medidas protetivas.....................................................................4 DESENVOLVIMENTO..............................................................5 (c)-A criança segundo o (eca) e as medidas para sua Ressocialização......................................................................5