Projeto Medida Socioeducativa

INTRODUÇÃO As medidas socioeducativas, conforme consta no art.112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são aplicáveis sempre que a autoridade competente julgar necessário, dado a prática do ato infracional ao adolescente. Ao contrário do que muitos pensam, as medidas socioeducativas não são um meio de punir o jovem infrator, mas reabilitar para que ele possa ser inserido novamente na sociedade, daí o termo socioeducativo,que nada mais é que, educar para o convívio social. …

1 TEMA E DELIMITAÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES 2 JUSTIFICATIVA A violência urbana é, atualmente, um dos principais problemas enfrentados pela população brasileira, especialmente na cidade de Teresina têm-se observado um índice crescente e alarmante de adolescentes envolvidos na criminalidade. São inúmeras as nuances para que se entenda o problema; desde a falta de estrutura provocada pelas

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO É UM PROJETO DE LEI APROVADO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, (CONANDA o que é projeto de lei É UM CONJUNTO DE NORMAS QUE DEVE SUBMETER-SE À TRAMITAÇÃO NUM ORGÃO LEGISLATIVO COM O OBJETIVO DE EFETIVAR-SE ATRAVÉS DE UMA LEI. OS PROJETOS DE LEI SÃO FEITOS POR MEMBROS DO PRÓPRIO ORGÃO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI DO SINASE O PROJETO DISPÕE…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um…

INSTITUCIONAL Fundação Casa - Campinas CAMPINAS 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho irei mostrar a realidade de uma instituição que muitas pessoas não conhecem a proposta, as medidas e acabam a descrevendo com seus próprios conceitos, o que leva a má impressão de um local que não é nada mais que um lar bem conservado e bem cuidado para adolescentes infratores que passam um período de suas vidas para que…

Punir menores no mesmo local e da mesma maneira que os criminosos que já estão há tempos corrompidos, pode fazer com que essa convivência venha complicar ainda mais o problema dos menores infratores, daí entram as penas alternativas que são socioeducativas aplicadas aos menores. Palavras-Chave: Redução da maioridade penal, Ressocialização de menores infratores, Adolescência. Introdução: Com o empasse se a redução da maioridade penal é ou não o melhor caminho para resolver o problema da…

instituições de ensino público é tida como uma resposta para minimizar as tensões sociais, como uma importante intervenção junto aos alunos com ações sócio-educativas, palestras quanto aos seus direitos sociais, alternativas de êxito frente aos programas e projetos sociais oferecidos a crianças e adolescentes com perfil para tal. Além da decodificação e encaminhamentos a rede social das diversas demandas sociais. Perspectiva de mudanças na escola publica O debate da inserção do…

Projeto de pesquisa TEMA: O estudo do perfil do adolescente autor de ato infracional que recebeu medida socioeducativa em meio aberto em Betim no ano de 2011 a 2012 PROBLEMA: os direcionamentos da política de atendimento são eficazes à esse público? Objetivo geral: Fazer um estudo do perfil do adolescente autor de ato infracional que recebeu medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de serviço à comunidade em Betim em 2012 e 2013. Objetivos específicos: Estudar as

SERVIÇO SOCIAL JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão São Luís 2011 JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão …

Juventude Aplica medida socioeducativa de LA e PSC CREAS Recebe o Processo / Autos; Protocola / referência Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) PSC 2ª feira - acolhida (semanal) Orientação / Contrato / SINASE Encaminha para a Prestação de Serviço à comunidade junto a rede acolhedora. LA 5ª feira (semanal) Orienta o cumprimento da medida…