Projeto Lei De Incentivo

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Gestão Púbica Política Pública de incentivos à doação de sangue Guilherme Madureira Marcela Menezes Belo Horizonte 2013 1. Introdução O trabalho apresentado neste documento trata-se de uma proposta de política pública ao setor público de saúde, especificamente à Fundação Hemominas e Secretaria de Saúde, ambas do…

Trabalho lei Rouanet A captação de recursos para desfiles certamente vai a desacordo com a necessidade e ideal de atendimento, apoio e incentivo a cultura que Brasileiros gostariam de ter. Infelizmente com as brechas que a lei Rouanet apresenta, muitos aproveitam para captação de recursos, e obter vantagens financeiras, políticas, empresariais e de impostos. Muitos dos valores são suntuosos e a fiscalização para realização e fiscalização do evento muitas vezes são falhas o que contribui para

A reprodução do capitalismo na Amazônia na perspectiva da teoria política contemporânea: ações do Estado em relação aos incentivos fiscais para os Grandes Projetos. KÉSIA VIEIRA1 JÉSSICA BORGES2 LEIDYANE CARVALHO3 LETÍCIA COSTA4 INTRODUÇÃO É durante o período militar que se tem início o plano de “integrar” a Amazônia ao resto do país. Cria-se em 1953 a SPVEA, com o objetivo de valorizar os bens econômicos naturais da região em vista a ser aceitável pelo mercado nacional e…

ECOLÓGICO: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA POSSIBILIDADE VERDE AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL Relatório de pesquisa, entregue a DIPPGE, pela conclusão de projeto de pesquisa de iniciação científica. São Miguel do Oeste 2014 “O discurso dominante dos nossos dias atuais tem como objecto a mudança global... Será preferível,…

MOBILIDADE BELO VERDE PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 1- Apresentação do Projeto O transporte é um importante instrumento de direcionamento do desenvolvimento urbano das cidades. A mobilidade urbana bem planejada, com sistemas integrados e sustentáveis, garante o acesso dos cidadãos às cidades e proporciona qualidade de vida e desenvolvimento econômico. A Lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, determina aos municípios a tarefa de planejar e…

2011 Apresentação O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite aos contribuintes, em seu art. 260, deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total de doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – nacional, estaduais ou municipais – devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em lei. Para efeito de doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do…

Carmen Martins Regis. Anhanguera Educacional 2014 1. O que é a Lei Rouanet? R: esta lei tem como objetivo incentivo a cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991). 2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais? R: As vantagens para as empresas que doam recursos são incentivos fiscais, quem pode participar deste projeto são pessoas juridicas que são tributadas no lucro real,…

CRISTINA AP. LARA – JAQUELINE AP. GIRARDI DA SILVA – SIMONE ANTUNES PROJETO – FABRICA DE EMBALAGENS DE PIZZA [pic] SALTO 2009 CRISTINA AP. LARA No. 9 – JAQUELINE AP. GIRARDI DA SILVA No. 24– SIMONE ANTUNES No. 46 PROJETO – FABRICA DE EMBALAGENS DE PIZZA Trabalho de Manutenção e Projeto de Fábrica apresentado ao Professor Fábio Maciel do Curso de…

companhia, conforme previsto no § 4º do art. 182 da Lei nº 6.404/76, para atender a várias finalidades, sendo sua constituição efetivada por disposição da lei ou por proposta dos órgãos da administração. CLASSIFICAÇÃO Pela Lei das S/A, classificam-se como reservas de lucros: a) Reserva Legal; b) Reserva Estatutária; c) Reserva para Contingências; d) Reserva de Lucros a Realizar; e) Reserva de Lucros para Expansão; f) Reserva de Incentivos Fiscais. RESERVA LEGAL…

Estado de São Paulo, Pós – Doutora em Administração pela EBAPE-FGV, Doutora em Direito Administrativo pela UFMG, lecionou uma palestra sobre os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e alguns impasses fiscais na efetivação de políticas públicas. Inicialmente, a Dra. Élida da uma introdução sobre o que é a lei de responsabilidade fiscal, sendo uma lei que tenta impõe o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e entes políticos, que também tem como objetivos a busca da…