Projeto de Mobilidade Hurbana

PLANO DE MOBILIDADE BELO VERDE
PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

1- Apresentação do Projeto

O transporte é um importante instrumento de direcionamento do desenvolvimento urbano das cidades. A mobilidade urbana bem planejada, com sistemas integrados e sustentáveis, garante o acesso dos cidadãos às cidades e proporciona qualidade de vida e desenvolvimento econômico. A Lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política de mobilidade urbana. O planejamento urbano, já estabelecido como diretriz pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), é instrumento fundamental necessário para o crescimento sustentável das cidades brasileiras. A Política Nacional de Mobilidade Urbana passou a exigir que os municípios com população acima de 20 mil habitantes, além de outros, elaborem e apresentem plano de mobilidade urbana, com a intenção de planejar o crescimento das cidades de forma ordenada. A Lei determina que estes planos priorizem o modo de transporte não motorizado e os serviços de transporte público coletivo. O Plano de Mobilidade Urbana proposto para a cidade de Belo Verde se baseia em alguns princípios que necessitam ser pensados num momento anterior ao início das ações definidas para a melhoria da qualidade desse setor na cidade: existe uma necessidade real de deslocamento das pessoas; como o deslocamento pode se dar de maneira fácil, eficiente e sustentável e de que forma todo o processo de intervenção e alterações pode ser realizado de maneira transparente e democrática.

2- Justificativa

Para superar as dificuldades de deslocamento, é preciso estudar como melhorar o transporte coletivo, como garantir a circulação de veículos para evitar o trânsito congestionado, entre outros. Agora, o que se propõe é olhar não apenas para o transporte, mas para a mobilidade urbana como um todo. È preciso olhar como a cidade cresce, como as pessoas e mercadorias