Projeto Lei De Incentivo

Pesquisar sobre as seguintes leis: Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte CAPÍTULO I DOS INCENTIVOS AO DESPORTO Art. 1o A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a…

importância da cultura popular para o desenvolvimento local, considerando as manifestações e expressões populares detentoras do contexto regional como fator de identidade cultural. O conhecimento da cultura local reforça a valorização bem como o incentivo ao desenvolvimento da região. Para estudarmos esses aspectos propulsores da realidade atual devemos levar em questão, que a cultura popular sofre alterações que contemplam os aspectos econômicos, administrativos, educativos e…

Cultura (SNC) garante a participação da sociedade civil, planejamento e orçamento para as ações de municípios e estados, em parceria com a União. Assim é criada e organizada a política de Estado da Cultura no país. Tive a honra de relatar o projeto de lei do SNC, no Senado, texto promulgado em recente cerimônia. O SNC fará toda a diferença para a formação de cidadãos mais preparados, criativos, capazes de levar adiante nossas aspirações de estar entre as nações cujo significado da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – Reestruturação captalista e a crise dos estados nacionais 4 2.2 TÌTULO NÌVEL 3 _ Políticas de incentivo a expansão econômica local do municipio de mafra-sc 2.3 Título nível 4 – Ações empregadas para a promoção do desenvolvimento econômico local 4 2.4 Estrutura da Secretaria:pessoal envolvido na condição do processo de desenvolvimento econômico

ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIAIS DOS INCENTIVOS FISCAIS Marcos Ângelo de Souza Santos Silvania de Oliveira Concercio Santos Thamires Figueiredo Barnabé Curso: Ciências Contábeis Polo: Faculdade Interativa COC – Aracaju/Sergipe Orientador: Éder César Gomes de Oliveira RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar os benefícios sociais gerados pelo PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. Este benefício fiscal têm melhorado as condições nutricionais dos colaboradores…

RESUMO CAPÍTULO I 1) OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 1.1) Princípios Constitucionais CAPÍTULO II 2) PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBURÁRIOS 2.1 ) Princípios Constitucionais Tributário 2.2 ) Descentralização Tributária CAPÍTULO III 3) OS INCENTIVOS FISCAIS E O FOMENTAR 3.1) O FOMENTAR 3.2) ICMS – Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e prestações de Serviços 3.3) CONFAZ: Regras, Homologação e Procedimentos CAPÍTULO IV 4 CONSEQUÊNCIAS SÓCIO-JURÍDICAS DO FOMENTAR 4

procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, o instituído pela Lei n 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, o o da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, no § 3 do art. 12 e no § 4 do art. 15 da Lei o n 11.091,…

Superintendente Flávia Skrobot Barbosa Grosso Superintende Adjunto de Administração Francisco de Souza Rodrigues Superintendente Adjunto de Planejamento Isper Abrahim Lima Diretora de Planejamento Eliany Maria de Souza Gomes Superintendente Adjunto de Projetos, em Exercício Oldemar Iank Superintendente Adjunto de Operações José Nagib da Silva Lima Elaboração: Instituto Superior de Administração e Economia ISAE/Fundação Getúlio Vargas (FGV) Coordenação: Valdeneide de Melo Parente -…

se adequem a uma nova forma de enxergar o homem e a natureza, uma forma de interdependência, na qual o homem reconheça que precisa da natureza não só para a obtenção de lucros, mas também para manter sua qualidade de vida, e a natureza precisa do incentivo humano para continuar agindo que garanta tal qualidade. Um ponto crucial nessa nova perspectiva que deve ser levado em conta é o estudo dos chamados serviços ambientais, principalmente num país como o Brasil, feito no trabalho a seguir.

Contabilidade Ambiental está caminhando para se tornar uma ciência totalmente aplicada nas empresas. Grandes já foram as conquistas ligadas a preservação ambiental, uma delas são os recursos do ICMS Ecológico, que são incentivos do governo repassados aos municípios que se enquadram em projetos ambientais, e a remuneração é concedida na forma de verbas para o município. O presente trabalho vem relatar a realidade das empresas do ramo de confecções de peças do vestuário e estamparia em…